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Executivo - 13 de agosto de 2024
Foto: Divulgação
David é alvo de ação na Justiça por propaganda antecipada em convenção
O prefeito David Almeida e o partido Avante são acusados de desrespeitar as regras eleitorais ao realizar convenção partidária com características de comício, antes do período permitido para propaganda eleitoral
Por: Andreza Miller
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A Federação PSDB-Cidadania entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) contra o prefeito de Manaus, David Almeida, e a Comissão Provisória do Partido Avante de Manaus. O motivo da ação é a alegação de que ambos teriam realizado propaganda eleitoral extemporânea, ou seja, fora do período permitido pela legislação eleitoral.
Segundo a Federação, a convenção partidária realizada pelo Avante no dia 3 de agosto, no Espaço Via Torres, Zona Norte de Manaus, apresentou características de um comício eleitoral, apesar de ser destinada, em teoria, à escolha interna dos candidatos que disputarão as eleições de 2024. Durante o evento, foram utilizados jingles, faixas, e houve menções explícitas ao número de urna do candidato, o que, de acordo com a representação, configura propaganda eleitoral antecipada.
O documento cita que, em convenções, é necessário observar as regras que limitam a propaganda eleitoral, mesmo que estas sejam realizadas antes do início oficial da campanha, marcado pela legislação para o dia 16 de agosto. A Federação argumenta que, ao usar o evento para promover sua candidatura e pedir votos de forma direta ou indireta, David Almeida e seu partido teriam desrespeitado a paridade de armas entre os candidatos, prejudicando a igualdade de condições no pleito eleitoral.
A representação ainda menciona que o evento foi amplamente divulgado nas redes sociais, aumentando o alcance da propaganda eleitoral fora do período permitido. O material publicado inclui vídeos e fotos do evento, com destaque para a participação popular e a menção frequente ao número de urna do candidato.
No pedido apresentado ao TRE-AM, a Federação PSDB-Cidadania solicita a aplicação de multa aos responsáveis pela divulgação da propaganda irregular e que seja restabelecida a igualdade de condições para todos os candidatos. A ação se fundamenta na Lei n.º 9.504/97, que rege as eleições, e em jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que têm considerado a divulgação de número de urna e pedidos de voto em convenções como propaganda eleitoral extemporânea.
Agora, o caso aguarda decisão do TRE-AM, que deverá analisar as provas apresentadas e julgar se houve ou não desrespeito às normas eleitorais. Enquanto isso, a campanha eleitoral oficial se aproxima, com o início marcado para 16 de agosto, quando todas as candidaturas estarão oficialmente em campanha, e as regras para propaganda se tornam mais flexíveis, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
DOCUMENTAÇÃO – REPRESENTAÇÃO PSDB-CIDADANIA
David Almeida
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12/03
17:24
17:24
MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
12/03
17:22
17:22
LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
12/03
17:21
17:21
CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
12/03
17:14
17:14
CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
11/03
19:20
19:20
CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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