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Executivo - 28 de março de 2025
Foto: Reprodução/Internet
COP30: TCU questiona contratação sem licitação de R$ 478 milhões
A contratação da entidade foi justificada pela necessidade de apoio na organização do evento. A iniciativa do TCU, revelada pela CNN e confirmada por outros veículos, decorre de uma solicitação de investigação apresentada por parlamentares da oposição ao governo Lula (PT)
Por: Redação
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O Tribunal de Contas da União (TCU) levantou questionamentos sobre o acordo de cooperação estabelecido para a COP30, conferência climática da ONU (Organização das Nações Unidas), com a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos), no valor de R$ 478,3 milhões, sem processo licitatório.
A contratação da entidade foi justificada pela necessidade de apoio na organização do evento. A iniciativa do TCU, revelada pela CNN e confirmada por outros veículos, decorre de uma solicitação de investigação apresentada por parlamentares da oposição ao governo Lula (PT).
Em nota oficial publicada em seu site, o governo federal afirmou que o processo de contratação está sob análise do TCU e destacou que modelos semelhantes de acordo foram utilizados em eventos como o G20, que ocorrerá no Rio de Janeiro em 2024. “Os projetos seguem padrões internacionais e estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo os princípios da transparência e da prestação de contas. A escolha da OEI baseou-se em sua experiência na realização de eventos internacionais e na gestão de projetos de cooperação”, declarou o governo.
De acordo com a gestão federal, a contratação da OEI tem como objetivo viabilizar a construção do complexo que sediará a COP30 em Belém, no estado do Pará.
A OEI, por sua vez, declarou que “segue comprometida com a responsabilidade de cooperar na condução deste evento de relevância histórica.”
O TCU observou que a organização contratada subcontratou outras empresas “especializadas para planejar, organizar e fornecer bens e serviços necessários à execução do evento”, mas ressaltou que essa etapa ainda está sujeita a análise futura, pois encontra-se na fase de recursos. “A falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência […] para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor estimado de R$ 478,3 milhões”, afirmou o tribunal.
O TCU solicitou à secretaria da COP30, vinculada à Casa Civil, o envio de documentação detalhada sobre o contrato e a justificativa para a escolha da OEI como parceira na organização do evento.
O tribunal também questiona “se houve análise comparativa com preços de mercado para serviços similares, incluindo eventuais cotações ou estudos que fundamentaram o montante, e os critérios objetivos que demonstram a economicidade da escolha da OEI em relação a outras alternativas.”
Ademais, a corte apontou que, antes mesmo da formalização do acordo, registros no portal da transparência indicam que a OEI recebeu pagamentos que somam R$ 20,7 milhões. “[Os valores] sugerem a possibilidade de execução antecipada do objeto do contrato antes de sua formalização ou a existência de outro instrumento contratual não declarado, o que compromete a legalidade e a transparência do processo”, indicou o tribunal.
Outro ponto levantado pelo TCU refere-se à relação entre o atual secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini, e a OEI, onde atuou como diretor até julho de 2024.
Para o TCU, esse vínculo pode indicar “indícios de irregularidades sistêmicas ou de influência indevida em outras contratações.”
Leia mais: Wilson Lima apresenta prioridades do Amazonas para a COP30 no evento do Consórcio da Amazônia Legal
cop30 contratação sem licitação
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28/03
20:00
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IRREGULARIDADES BARREIRINHA
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28/03
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NOVA OLINDA DO NORTE
A Prefeitura de Nova Olinda do Norte prorrogou por 90 dias o contrato de R$7,6 milhões com a WR Engenharia para a manutenção de estradas rurais. O aditivo, assinado pela prefeita Araci Rodrigues, estende os serviços até maio, justificando a necessidade devido às condições climáticas. A empresa, sediada em Manaus, tem Nayra Thauana Enes Martins como sócia-administradora. A prorrogação visa melhorar a mobilidade e o escoamento da produção agrícola no município.
28/03
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GINÁSIO PARINTINS TCE-AM
O TCE-AM suspendeu a licitação para a construção de um ginásio em Parintins por suspeitas de irregularidades. A empresa RAIFRAN B. DA SILVA denunciou sua desclassificação injustificada, favorecendo a J C CONSTRUÇÕES, vencedora com R$1,6 milhão. O prefeito Mateus Assayag tem 15 dias para se manifestar. A medida cautelar impede a continuidade do contrato até a apuração dos fatos, garantindo transparência e legalidade no uso dos recursos públicos.
28/03
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CONTRATO PREFEITURA TEFÉ
A Prefeitura de Tefé fechou seis contratos para fornecimento de material de informática, totalizando R$5,8 milhões. Entre as empresas contratadas estão comércios de fotografia, alimentos e papelaria. Um dos exemplos de valores elevados é um cabo HDMI de 20 metros, que será adquirido por R$276,98, apesar de seu preço médio no varejo ser R$75. As contratações foram divulgadas no Diário Oficial dos Municípios.
27/03
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LÁBREA GASTO VIAGEM
O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.
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