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Contrato entre Prefeitura de Parintins e Amazon Best será julgado pelo TCE-AM
Tribunal de Contas investigará supostas irregularidades em contrato para o Festival Folclórico de Parintins, após representação do Ministério Público de Contas
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) vai julgar um contrato firmado entre a Prefeitura de Parintins, sob a gestão do prefeito Bi Garcia, e a empresa Amazon Best. O caso chegou ao órgão após uma Representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), que aponta irregularidades relacionadas à realização do Festival Folclórico de Parintins no próximo ano.
Em agosto deste ano, o TCE-AM já havia orientado a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa a agir com cautela em contratos com a Amazon Best. Essa recomendação veio após críticas à empresa por desorganização na venda de ingressos do festival em anos anteriores.
O tema ganhou atenção no ano passado, quando a então vereadora de Parintins, Brena Dianná, cobrou explicações do prefeito sobre supostas violações contratuais da Amazon Best. Durante sua manifestação, a parlamentar mencionou trechos de uma representação do MPC e do TCE-AM que apontavam possíveis ilegalidades e enriquecimento ilícito por parte da empresa.
Como consequência dessas denúncias, o caso resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Amazon Best. O acordo determinou mudanças no formato de venda de ingressos para o evento.
Leia mais: Bi Garcia doa R$ 24 mil para campanha de Mateus Assayag à Prefeitura de Parintins
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