Congresso Internacional discute direitos humanos na Amazônia, no ano da COP 30

Capital da COP30, Belém recebe, nas próximas quinta e sexta-feira, 16 e 17 de janeiro, grandes nomes dos direitos humanos na Amazônia, no Brasil e no mundo. Eles vêm à cidade para o Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia (Cidhama), promovido pelo governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh).

O encontro, que ocorre no teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas, vai discutir assuntos relacionados aos direitos humanos e ao meio ambiente, através do tema “Direitos Humanos, Justiça Climática e Autodeterminação dos Povos da Floresta”. Entre os palestrantes do Cidhama estão nomes como o da reconhecida professora doutora María Esther Martínez Quinteiro, especialista em direitos humanos e professora da Universidade de Salamanca, na Espanha; o do ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas; o do ex-ministro dos Direitos Humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o da professora emérita da Universidade Federal do Pará (UFPA), Zélia Amador de Deus, entre outros.

O Cidhama ofereceu 600 vagas ao público em geral, totalmente gratuitas, com inscrições disponibilizadas a partir de novembro deste ano, no site da Seirdh. Após o esgotamento das mesmas, foi aberto um cadastro de reserva, com mais 250 vagas, para aqueles que ficarão à espera de alguma desistência. Entre as categorias contempladas nas inscrições estiveram professores da educação básica, pesquisadores, movimentos sociais e estudantes, entre outras.

“Nós estamos no ano da COP30, e este inventário de temas do Congresso é um ementário que pretende ser um prelúdio da pauta da COP30, pois entrecruza discussões de justiça climática, racismo ambiental, mudanças climáticas, direitos humanos, e situa conceitualmente o meio ambiente como um direito humano. Não é possível falar de direito ambiental sem ter muita convicção e firmeza, como se tem internacionalmente, de que o direito ambiental também é um direito fundamental, necessário à proteção da dignidade da pessoa humana. Todas as políticas reparatórias, compensatórias e de promoção e inclusão social são feitas a partir de uma perspectiva universal dos direitos humanos, então, o Congresso abre o ano da COP30 com a pretensão de trazer cientistas, estudantes, professores, ativistas, lideranças sociais, para que façamos a primeira conversa e diálogo social e científico sobre a Amazônia e sobre o planeta”, frisa o titular da Seirhd, Jarbas Vasconcelos.

A secretária adjunta da Seirdh, professora Edilza Fontes, também destaca a importância dessa discussão no momento atual. “Acho importante principalmente porque o Congresso vai discutir a questão dos direitos humanos dentro de uma crise climática. Quando acontece uma seca dentro do rio Amazonas, quando acontece uma enchente no Rio Grande do Sul, por exemplo, os primeiros a serem atingidos são aqueles que compõem a camada mais pobre da população, que veem os seus direitos de ir e vir, de trabalhar, de morar, de se alimentar, cortados. Então, entender direitos humanos dentro do momento atual é fundamental para nós entendermos inclusive como a defesa do meio ambiente, das condições de trabalho e de moradia em que o nosso povo vive, são fundamentais”, pontua.

O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Bruno Renato Teixeira, que virá para o evento, para participação na roda de conversa intitulada “Diálogos Jurídico-Institucionais de Ações de Direitos Humanos na Amazônia Oriental”, também ressalta a relevância de discussões desse nível, numa região tão importante para o mundo, como é a Amazônia.

“Eventos como o Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia são fundamentais para fortalecer a articulação entre direitos humanos e justiça climática, destacando o protagonismo dos povos da floresta e das águas. É fundamental reafirmar e valorizar saberes tradicionais e garantir a autodeterminação de comunidades que estão na linha de frente da luta contra as violações de direitos e os impactos das mudanças climáticas. Essas discussões são indispensáveis para a construção de políticas públicas mais inclusivas e sustentáveis”, afirma.

O ex-ministro de direitos humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, também é um dos convidados do Cidhama e reitera a importância desse debate. “O ano de 2025 começa espetacularmente com essa iniciativa paraense, do governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, que vai discutir um tema muito importante neste ano de COP30, em Belém. O mundo inteiro estará de olho nesse evento brasileiro e a relevância de fixar o direito ao meio ambiente saudável, sustentável, humanizado, sem destruição do planeta, como um direito humano de primeiríssima grandeza é fundamental”, observa.

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