Com previsão de queda de receitas em R$ 1 bilhão no AM, governo reforça medidas para manter equilíbrio fiscal

Nesta quarta-feira (16), na sede do governo, o governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou as medidas de contenção de despesas, tendo em vista a previsão de queda de arrecadação no Amazonas após as mudanças de recolhimentos tributários impostos pelo governo federal. Somatório da previsão de redução de receitas fiscais no estado em 2023 chega a R$ 1 bilhao.

“Todas as vezes que a gente tem uma queda, há uma necessidade de a gente fazer os ajustes necessários. A gente já vislumbrava a possibilidade de que nós teríamos dificuldades esse ano por conta de está se iniciando um novo governo, por conta de medidas que foram tomadas no ano passado de redução de ICMS de combustíveis, de energia, de comunicação e agora a gente começa a sentir o efeito disso. Diante dessas questões, nós temos um comitê que avalia constantemente essas questões de gastos do estado e nós estamos baixando até o final dessa semana um decreto para estabelecer os critérios para a gente conter, otimizar os gastos do estado”., declarou o governador.

O chefe do executivo estadual descreveu que redução de arrecadação é devido a fatores externos como a política de preços praticada pela Petrobras, a nova medida no recolhimento de imposto de renda, além da geração de insegurança política que causou a falta de investimentos por parte de empresários que não contrataram mais empregadores, causando menos créditos na praça.

Apesar do contexto do cenário econômico do estado, de acordo com o governador do Amazonas, o assunto está sendo tratado com cautela por um comitê vigilante, para manter as ações das áreas essenciais, além de dar continuidade na nomeação de concursados, o que influencia na folha de pagamento do estado, pelas consecutivas chamadas de aprovados.

De acordo com o governador do Amazonas, as áreas sociais, de saúde, educação, segurança e infraestrutura serão mantidos e constará, um decreto, que estabelece a diminuição em 25% dos valores em contrato de locação, material de consumo e permanente, telecomunicações, pagamentos de horas extras, despesas de combustíveis entre outros.

“Assim que a gente percebeu que nós teríamos dificuldades, a gente já começou a fazer os estudos necessários para que a gente chegasse a confecção do decreto e as medidas que nós estamos tomando.”, explicou.

“Como já havia dito saúde, educação, segurança, insfraestrutura e social, essas áreas não podem parar e essa é uma determinação que eu dei aos secretários para que a gente pudesse fazer essa contenção de gastos.”, continuou.

O secretário de estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, também elencou alguns fatores que influenciaram a publicação de decreto, para conter as despesas do estado, devido a ausência de evolução na economia brasileira.

” O quadro da economia internacional e brasileira bem deteriorado, desde meados do final do ano passado e todos estavam na expectativas que isso iria ter uma melhor sinalização nesse ano. Todavia, as taxas de juros continuaram altas. A queda de 0,5%  que deu uma animada no mercado mas ainda não foi suficiente. Nossos produtos dependem de créditos, porque são produtos não essenciais, sobretudo eletroeletrônicos e duas rodas. Tem a questão do dólar que teve uma apreciação do real anti ao dólar, e isso acabou afetando sobretudo insumos industriais estrangeiros e importações de combustíveis, reduzindo nossa receita.”, obersvou.

Transparência da Economia

Durante pronunciamento, o governador Wilson Lima deu como exemplo a previsão anual de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de R$ 14, 6 bilhões, o que atualmente se refere a R$ 13, 9 bilhões, ocasionando uma redução de mais de R$ 700 bilhões. “Com relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), a previsão de repasse do Governo Federal para o Amazonas era de R$ 4,4 bilhões, com a revisão, a estimativa passa a ser de R$ 4,1 bilhões, ou seja uma redução de R$ 300 milhões. Se você somar os valores, a queda é no valor R$ 1 bilhão de reais em 2023.”, relatou Lima

Em consulta ao Portal da Transparência Fiscal do estado, a base de Receitas e Despesas do estado do Amazonas, pela Sefaz, tem amostragens muito próximas o que, de acordo com o economista Mourão Júnior, é o fator determinante para redução de gastos.

“Percebemos pelos demonstrativos que, comparando receitas e as despesas, as despesas aumentam e chegam muito perto da receita. Isso é causado pelos juros altos, número de endividados, número de desempregados entre outros. A economia nacional não cresce.”, enfatizou.

Para o economista, os números não dão margem para manter a máquina e os cortes devem incluir outras medidas.

“Deve manter o corte de despesa nessa situação assim como suspensão de comissionados e a união de secretarias. Agora é hora de diminuir os planos”, alertou.

Ele também alertou que, com a queda de arrecadação do ICMS, os 62 municípios do estado também sofrerão queda no repasse de verbas.

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