Órgão esclarece que o cancelamento de benefícios sociais, como anunciado por candidatos no município em forma de ameaça, não podem ser feitos pela prefeitura e que o voto é livre e secreto
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Após receber denúncias de que candidatos a prefeito em São Gabriel da Cachoeira estavam ameaçando comunidades indígenas de cancelar benefícios sociais caso votassem em outro candidato, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício com orientações às lideranças e representantes das comunidades indígenas do Alto Rio Negro.
O MPF esclarece, no documento, que o programa Bolsa Família é coordenado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania. O cadastro das pessoas que podem receber o benefício, o Cadastro Único ou Cad-Único, é feito pelas prefeituras dos municípios, que não podem cancelar o benefício de quem já está cadastrado no programa Bolsa Família. O beneficiário cadastrado somente deixará de receber o benefício se não cumprir as exigências, como, por exemplo, matricular as crianças na escola.
Ofício do Ministério Público Federal direcionado a São Gabriel da Cachoeira
No ofício encaminhado às lideranças, o MPF também explica que as aposentadorias também são gerenciadas pelo Governo Federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo cadastro dos aposentados. Assim, somente o INSS – e não as prefeituras – pode cancelar o recebimento da aposentadoria.
O MPF reforçou, ainda, que o voto é livre e secreto, podendo o eleitor votar em qualquer candidato, sem que ninguém precise saber em quem ele votou, sendo proibido o uso de celular ou tirar fotografias na cabine onde fica a urna eletrônica.
Novas ameaças ou crimes eleitorais, como compra de votos, podem ser denunciados também ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), em todos os municípios do Estado ou pela internet, clicando aqui.
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
Deixe um comentário