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Executivo - 29 de abril de 2022
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Ao visitar indústrias, Wilson Lima confirma ações no STF contra redução de 35% do IPI e prejuízo ao polo de concentrados
O governador do Amazonas, Wilson Lima, esteve nas fábricas Samsung e Flextronics, e reafirmou que Estado vai lutar pelos empregos gerados na ZFM
Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O governador Wilson Lima (União) iniciou a sexta-feira (29) visitando fábricas do Polo Industrial de Manaus (PIM) para reafirmar o compromisso do Governo do Amazonas em lutar pelos empregos gerados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Ele esteve na Samsung e Flextronics, e destacou que o sustento de várias famílias depende do PIM e que o Estado vai acionar novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a salvaguarda constitucional do modelo.
Após a publicação, na noite desta quinta-feira (28), do Decreto n. 11.055, que reduziu em 35% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país, e do Decreto n. 11.052, que zerou esse tributo na produção de insumos utilizados na fabricação de refrigerantes, o governador decidiu apresentar mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) no STF para manter a competitividade que a Constituição garante à ZFM.
A medida relativa à Adin contra o Decreto Federal n. 11.052/2022, que zerou o IPI do polo de concentrados, foi anunciada por Wilson Lima logo no início da manhã desta sexta. Após análise da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) sobre detalhes do decreto que reduziu em 35% o IPI, foi constatado que a medida excetuou apenas alguns produtos da ZFM, estendendo o corte para outros polos importantes do modelo. Dessa forma, o governador confirmou nova ADI específica contra essa medida.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já iniciou a elaboração das duas novas peças judiciais. Há uma semana, o Governo do Estado apresentou no STF outra ADI contra o Decreto Federal n. 11.047, de 2022, que reduziu em 25% a alíquota do IPI em todo o país e também tirou a competitividade do PIM.
“Tudo isso causa uma insegurança jurídica muito grande para o investidor que está aqui e também para o investidor que está fora. Por isso nós estamos recorrendo ao Supremo Tribunal Federal para que haja essa sensibilidade, no sentido de excepcionalizar os produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus. Eu vou trabalhar, enquanto governador, com a minha equipe, Procuradoria Geral, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Planejamento, para que o texto da Constituição seja garantido”, ressaltou.
Desconhecimento
Wilson Lima também criticou a condução do Ministério da Economia no tratamento da ZFM. “Em 2019, quando o Paulo Guedes assumiu o Ministério da Economia, ele já se declarou contrário à Zona Franca de Manaus, e todos os movimentos que ele faz são para acabar com o polo de desenvolvimento econômico do estado do Amazonas. Ou ele e a equipe dele desconhecem o modelo Zona Franca de Manaus ou agem de má-fé”, frisou.
O governador reafirmou que falta sensibilidade do ministério. “A gente não entende porque o nosso polo industrial é tão atacado por essa equipe econômica. Eu lamento a falta de sensibilidade de entender, não só do ponto de vista econômico, mas também social. A minha maior preocupação é com o pai e com a mãe que dependem desse salário para sustentar suas famílias”, completou Wilson Lima.
Empregos no interior
Uma das grandes preocupações do governador com o decreto que zera o IPI do polo de concentrados é em relação ao impacto na economia dos municípios. “Essas empresas investem numa fábrica de açúcar, que tem no município de Presidente Figueiredo; investem na cadeia do guaraná lá do município de Maués, onde é o maior banco genético de guaraná do mundo; investem também na cadeia do açaí, que é uma cadeia produtiva muito significativa no estado do Amazonas”, completou Wilson Lima.
De acordo com o governador, a manutenção dos decretos vai resultar, ainda, na queda de arrecadação de tributos, impactando a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que depende de impostos pagos pelas empresas que estão no Distrito Industrial.
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MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
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LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
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O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
12/03
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CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
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CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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