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Sessão extraordinária desta terça-feira será o terceiro encontro do parlamento no recesso. Ao todo, quatro projetos estão na pauta
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Os deputados estaduais vão se reunir nesta terça-feira (27), às 16h, na sala de reuniões da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), para discutir e votar quatro projetos. A sessão extraordinária será o terceiro encontro do parlamento durante o recesso.
Um deles é o projeto de decreto da mesa diretora para reconhecer o estado de calamidade pública financeira de São Luiz do Anauá. A cidade decretou emergência por causa de uma dívida de R$ 37,6 milhões e, apesar de ser a campeã nacional no recebimento de “emendas pix” com mais de R$ 100 milhões, enfrenta falta de dinheiro para cumprir suas obrigações.
Outro projeto de decreto, de autoria do deputado Renato Silva (Podemos), propõe a suspensão do reajuste de 8,26% da conta de água da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima), a ser cobrado a partir de fevereiro. O parlamentar alega violação de princípios constitucionais e legais.
Também há dois Projetos de Lei em pauta: o que muda regras de procedimentos relativos ao Plano de Manejo Florestal Sustentável nas florestas nativas do Estado, de autoria do presidente Soldado Sampaio (Republicanos); e o que proíbe a terceirização do gerenciamento das unidades de saúde e de serviços médicos-hospitalares de média e alta complexidade, apresentado por Dr. Cláudio Cirurgião (União Brasil), para barrar o Governo de terceirizar as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Geral de Roraima (HGR).
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Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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