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Executivo - 22 de fevereiro de 2021
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Wilson Lima envia PL à Assembleia para reposicionar 124 ‘delegados’ que Braga colocou de forma inconstitucional
Manaus-AM | O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), com extrema urgência, o Projeto de Lei destinado a atender a sentença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que considerou inconstitucional a promoção de 124 comissários de polícia para o cargo de delegado, no ano de […]
Por: Redação
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Manaus-AM |
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), com extrema urgência, o Projeto de Lei destinado a atender a sentença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que considerou inconstitucional a promoção de 124 comissários de polícia para o cargo de delegado, no ano de 2004, quando Eduardo Braga (MDB) estava na ocupação do cargo de Governador.
Segundo o documento, dispõe sobre o remanejamento de 124 vagas da classe inicial do cargo de delegado para o cargo de comissário de polícia a contar de setembro de 2020. Para cumprir a ordem do judiciário, o governo pede para que o cargo de comissário de polícia, seja recriado pois estava extinto desde 2004, quando se tornaram delegados.
Conforme a PL, as vagas de comissário serão extintas conforme o passar dos anos, por conta de aposentadoria, exoneração, demissão ou morte. A remuneração para essa classe será de R$ 19,4 mil.
Entenda o caso
Em 2004, Eduardo Braga transformou o cargo de comissário em delegado de polícia, dizendo que existia a necessidade de “novos delegados” no Amazonas. Mas esse grupo ficou no cargo de delegado por 11 anos, e em 2015, o STF julgou inconstitucional pois os servidores não obtiveram aprovação ao cargo público sem terem antes passados por um concurso.
A Lei 2.875, de 25 de março de 2004, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos Carreiras e Remuneração dos servidores da Polícia Civil, promoveu todos os comissários de polícia a delegado.
Só no ano passado (2020) a ação no STF chegou ao fim, e o Tribunal de Contas do Estado notificou o Governo do Amazonas para que providenciasse a troca.
A matéria deve entrar na pauta da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, e tramitar em regime de urgência.
Leia o Pojeto de Lei AQUI: Mensagem-Governamental-no-09-2021
#Amazonas #Wilson Lima #Braga #Delegados
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12/03
17:24
17:24
MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
12/03
17:22
17:22
LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
12/03
17:21
17:21
CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
12/03
17:14
17:14
CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
11/03
19:20
19:20
CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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