A Telebras, empresa estatal de telecomunicações, admitiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que recorreu a manobras orçamentárias para contornar dificuldades financeiras, embora o governo Lula tenha prometido retirá-la da lista de privatizações
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A Telebras, empresa estatal de telecomunicações, admitiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que recorreu a manobras orçamentárias para contornar dificuldades financeiras, embora o governo Lula tenha prometido retirá-la da lista de privatizações. Segundo informações do portal Uol, os recursos autorizados para a estatal diminuíram sob a atual gestão, e o déficit previsto para 2025 pode chegar a R$184 milhões, mais que o dobro do valor registrado em 2024.
Para manter suas operações, a Telebras utilizou Despesas de Exercício Anteriores (DEA), recurso que permite transferir despesas de um ano para o orçamento seguinte. Embora a DEA seja uma ferramenta legítima, o TCU considera o uso pela Telebras irregular, por ter sido aplicado fora das condições previstas em lei, o que pode distorcer o orçamento, acumular dívidas para a União e comprometer o planejamento fiscal dos próximos anos.
Sob supervisão do Ministério das Comunicações, comandado por Juscelino Filho (União Brasil), a estatal também enfrenta forte influência política, especialmente do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que recentemente substituiu toda a diretoria da empresa por aliados. A Telebras informou que irá se pronunciar no processo junto ao TCU.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) alcançou um índice de 99,06% e garantiu, pelo segundo ano consecutivo, o nível “Diamante” no Radar Nacional da Transparência Pública. A avaliação foi realizada pela Atricon, que analisou a transparência de 7.370 instituições públicas. O TJAM se destacou em áreas como planejamento, despesas, obras e ouvidoria, ficando mais de 35 pontos acima da média nacional.
Supersalários custaram R$ 20 bilhões aos cofres públicos entre 2018 e 2024. Juízes, procuradores e servidores públicos receberam valores acima do teto constitucional de R$ 44 mil. Um levantamento da República.org aponta crescimento de 400% no uso de verbas indenizatórias, como licença-compensatória, em 2024.
A Secretaria Municipal de Educação renovou um contrato de R$ 43,9 milhões para segurança escolar até 2025. O acordo inclui serviços de monitoramento, controle de acesso e sistemas de alerta nas escolas municipais. O consórcio vinculado à Brasino Technology Group atende à prefeitura desde 2012. A renovação contínua do contrato levanta questionamentos sobre os custos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) investigará o uso de dinheiro público no evento “Janjapalooza” após representação do deputado Sanderson (PL-RS). O parlamentar questiona o gasto de R$ 870 mil em cachês artísticos e a destinação de R$ 33,5 milhões por Itaipu e Petrobras ao evento, organizado pelo Ministério da Cultura e pela primeira-dama Janja da Silva. Sanderson aponta possível afronta aos princípios de legalidade, eficiência e moralidade em meio à crise fiscal.
Caroline de Toni (PL-SC) pediu escolta à Polícia Legislativa após receber ameaças de morte, que aumentaram devido à tramitação de projetos conservadores na CCJ. O presidente da Câmara, Arthur Lira, adiou a votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, criando uma comissão especial para o tema. A deputada já conta com escolta do governador Jorginho Mello (PL-SC) e afirmou que a anistia é uma prioridade para os brasileiros que buscam liberdade e justiça.
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