Polêmica da minirreforma: especialistas preveem baixa representatividade feminina nas próximas eleições

Um debate se instalou após maioria dos deputados do Amazonas manifestarem apoio a redução das cotas destinadas às candidaturas femininas, proposta que faz parte do texto-base da minirreforma eleitoral. A votação ocorreu na última quarta-feira (13) e o único deputado que se opôs foi Amom Mandel (Cidadania), que destacou um retrocesso na legislação eleitoral com a aprovação.

Entenda

O Projeto de Lei n° 4438/ 2023, agora encaminhado para análise no Senado, propõe ajustes e flexibilizações nas normas eleitorais vigentes. Entre elas está a possibilidade de os partidos não serem obrigados a cumprir as cotas estabelecidas para candidaturas femininas. Caso aprovado, o efeito pode ser uma mudança na representação das mulheres na política, ou seja, os atuais 30% mínimos podem se tornar ainda menores.

Debate

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania) acredita que essa reforma representa uma tentativa de contornar ou driblar os princípios democráticos.

“Com a minirreforma eleitoral a Câmara tenta, mais uma vez, driblar a democracia brasileira. Tratorar essa votação é a forma mais rápida de acabar com um dos princípios básicos no Brasil: a diversidade de vozes dentro do Parlamento. As mudanças propostas vão de encontro com o que tanto falamos em relação a “mudar o futuro do país”: o parlamento trabalha, nesse momento, para facilitar a compra de votos, o caixa dois nas campanhas e para prejudicar as mulheres e negros nas eleições”, declarou.

A presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Seccional Amazonas (OAB-AM), advogada Alessandrine Silva, criticou a minirreforma e pontuou que se trata de mais um ataque à igualdade de gênero.

A jurista ressaltou a importância da participação das mulheres na política para promover avanços nas questões femininas e expressou preocupação com a redução das cotas para candidaturas femininas, que passariam a ser determinadas não mais por partido, mas por federação. Essa mudança, segundo ela, poderia resultar na diminuição do número de mulheres concorrendo em eleições e, dadas as questões de financiamento insuficiente dessas candidaturas, é possível que menos mulheres sejam eleitas.

“É notável que a participação de mulheres na política traz avanços às pautas femininas, entretanto, ao reduzir as cotas por federação, e não mais por partido, veremos reduzir também o número de mulheres nas disputas eleitorais, e considerando o sub financiamento dessas candidaturas, é possível que vejamos ainda menos mulheres eleitas. Então, em uma análise óbvia, a minha análise, é de que essa minirreforma é mais um retrocesso, a mudança da regra de um jogo que já é excludente é que se tornará impossível.”, avalia.

O cientista político Helso Ribeiro enfatizou, na avaliação dele, que muitas mulheres no parlamento da Câmara dos Deputados apoiaram a redução. Muitas já estão eleitas e têm trajetória estabelecida na política. Em termos de representatividade feminina, o Brasil enfrenta um problema significativo, sendo o país com a menor representação de mulheres nos parlamentos em um raio de distância que vai do Canadá ao Chile.

Ribeiro ainda explicou que o ambiente político brasileiro é extremamente machista e que votar em questões de interesse das mulheres nesse contexto pode ser desafiador. Se a proposta da minirreforma eleitoral permanecer como está, a representação das mulheres nos Parlamentos, o que inclui as câmaras municipais, continuará a ser muito semelhante à situação atual.

“É bom lembrar que o Brasil, se você pegar do Canadá até o Chile, o Brasil é o país com a menor representatividade feminina nos Parlamentos. Das 5.600, arredondando pra cima, Leon, das 5.600 câmaras municipais, tem um pouco mais de 300 que não tem nenhuma mulher. E a gente pode ver aqui no nosso Parlamento, de 41, aqui no caso de Manaus, né, 41 vereadores, 5 mulheres, 24 deputados estaduais, 5 mulheres, 8 deputados federais, 3 senadores, os 11 lá em Brasília, nenhuma mulher. Você tá num ambiente extremamente machista, votando um assunto que é de interesse das mulheres”, observou.

Efeitos

A advogada Alessandrine Silva ainda destacou a gravidade das consequências da minirreforma eleitoral. Ela ressalta que, como resultado dessas mudanças, haverá um desestímulo significativo à participação das mulheres na política. Ela ainda pontuou que os prejuízos também são subjetivos, que a Câmara dos Deputados não apenas reduziu a representação das mulheres nessa disputa eleitoral, mas também diminuiu o seu próprio significado e alega que, se a proposta for mantida no Senado, as mulheres estarão “representadas” apenas em peças de publicidade, como uma espécie de símbolo sem poder real de participação efetiva na política, o que equivaleria a não haver regras claras tanto para a participação quanto para o financiamento das candidaturas.

“Como efeito disso veremos o desestímulo à participação feminina, especialmente, porque além da redução de mulheres na disputa, os partidos também votaram para a utilização de verbas que eram usadas apenas em campanha de mulheres, na campanha de homens “acompanhados” por mulheres e pessoas negras em sua publicidade. A câmara dos deputados reduziu não apenas o número de mulheres nessa disputa, mas seu próprio significado, se mantida a proposta no senado, as mulheres estarão “representadas” em peças de publicidade. Seria como se não houvesse regra, nem para participação, nem para financiamento. O preço será altíssimo”, concluiu.

Baixa representatividade é tendência

O cientista político Helso Ribeiro ainda explicou que a tendência será manter a baixa representação de mulheres no parlamento. Ele observou que muitas pessoas já têm consciência de que é necessário um apoio financeiro substancial para uma candidatura política bem-sucedida. Portanto, com a redução das cotas e a falta de recursos, ele acredita que muitas mulheres podem hesitar em entrar na política.

Ribeiro também ressaltou que, embora exista uma mobilização das mulheres, nem sempre elas têm o apoio financeiro necessário para conduzir suas campanhas eleitorais. As estruturas de campanha muitas vezes são voltadas para homens, o que pode dificultar ainda mais a participação feminina. Ele reconhece que as mulheres com recursos financeiros podem financiar suas próprias candidaturas e que aquelas que já têm experiência política provavelmente continuarão sendo eleitas. No entanto, enfatizou que o percentual de mulheres continuará sendo muito baixo nas mais de ‘5.600’ câmaras de vereadores em todo o Brasil, incluindo o Amazonas.

“O problema é que nem sempre elas têm o apoio financeiro, principalmente. Como é que vão tocar a campanha, tem toda uma estrutura aí, feita para homens. E para mulheres também, aquelas que têm muito dinheiro, elas bancam a sua candidatura. As que já são eleitas e têm um percurso aí exitoso, elas vão continuar sendo eleitas. Agora, o percentual de mulheres vai continuar muito fraco nas 5.600 câmaras de vereadores existentes no Brasil e, aqui no Amazonas, não vai ser diferente”, finalizou.