Obstáculos estruturais e até financeiros podem afastar, ainda mais, candidaturas femininas, defendem especialistas
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Um debate se instalou após maioria dos deputados do Amazonas manifestarem apoio a redução das cotas destinadas às candidaturas femininas, proposta que faz parte do texto-base da minirreforma eleitoral. A votação ocorreu na última quarta-feira (13) e o único deputado que se opôs foi Amom Mandel (Cidadania), que destacou um retrocesso na legislação eleitoral com a aprovação.
Entenda
O Projeto de Lei n° 4438/ 2023, agora encaminhado para análise no Senado, propõe ajustes e flexibilizações nas normas eleitorais vigentes. Entre elas está a possibilidade de os partidos não serem obrigados a cumprir as cotas estabelecidas para candidaturas femininas. Caso aprovado, o efeito pode ser uma mudança na representação das mulheres na política, ou seja, os atuais 30% mínimos podem se tornar ainda menores.
Debate
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania) acredita que essa reforma representa uma tentativa de contornar ou driblar os princípios democráticos.
“Com a minirreforma eleitoral a Câmara tenta, mais uma vez, driblar a democracia brasileira. Tratorar essa votação é a forma mais rápida de acabar com um dos princípios básicos no Brasil: a diversidade de vozes dentro do Parlamento. As mudanças propostas vão de encontro com o que tanto falamos em relação a “mudar o futuro do país”: o parlamento trabalha, nesse momento, para facilitar a compra de votos, o caixa dois nas campanhas e para prejudicar as mulheres e negros nas eleições”, declarou.
A presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Seccional Amazonas (OAB-AM), advogada Alessandrine Silva, criticou a minirreforma e pontuou que se trata de mais um ataque à igualdade de gênero.
A jurista ressaltou a importância da participação das mulheres na política para promover avanços nas questões femininas e expressou preocupação com a redução das cotas para candidaturas femininas, que passariam a ser determinadas não mais por partido, mas por federação. Essa mudança, segundo ela, poderia resultar na diminuição do número de mulheres concorrendo em eleições e, dadas as questões de financiamento insuficiente dessas candidaturas, é possível que menos mulheres sejam eleitas.
“É notável que a participação de mulheres na política traz avanços às pautas femininas, entretanto, ao reduzir as cotas por federação, e não mais por partido, veremos reduzir também o número de mulheres nas disputas eleitorais, e considerando o sub financiamento dessas candidaturas, é possível que vejamos ainda menos mulheres eleitas. Então, em uma análise óbvia, a minha análise, é de que essa minirreforma é mais um retrocesso, a mudança da regra de um jogo que já é excludente é que se tornará impossível.”, avalia.
O cientista político Helso Ribeiro enfatizou, na avaliação dele, que muitas mulheres no parlamento da Câmara dos Deputados apoiaram a redução. Muitas já estão eleitas e têm trajetória estabelecida na política. Em termos de representatividade feminina, o Brasil enfrenta um problema significativo, sendo o país com a menor representação de mulheres nos parlamentos em um raio de distância que vai do Canadá ao Chile.
Ribeiro ainda explicou que o ambiente político brasileiro é extremamente machista e que votar em questões de interesse das mulheres nesse contexto pode ser desafiador. Se a proposta da minirreforma eleitoral permanecer como está, a representação das mulheres nos Parlamentos, o que inclui as câmaras municipais, continuará a ser muito semelhante à situação atual.
“É bom lembrar que o Brasil, se você pegar do Canadá até o Chile, o Brasil é o país com a menor representatividade feminina nos Parlamentos. Das 5.600, arredondando pra cima, Leon, das 5.600 câmaras municipais, tem um pouco mais de 300 que não tem nenhuma mulher. E a gente pode ver aqui no nosso Parlamento, de 41, aqui no caso de Manaus, né, 41 vereadores, 5 mulheres, 24 deputados estaduais, 5 mulheres, 8 deputados federais, 3 senadores, os 11 lá em Brasília, nenhuma mulher. Você tá num ambiente extremamente machista, votando um assunto que é de interesse das mulheres”, observou.
Efeitos
A advogada Alessandrine Silva ainda destacou a gravidade das consequências da minirreforma eleitoral. Ela ressalta que, como resultado dessas mudanças, haverá um desestímulo significativo à participação das mulheres na política. Ela ainda pontuou que os prejuízos também são subjetivos, que a Câmara dos Deputados não apenas reduziu a representação das mulheres nessa disputa eleitoral, mas também diminuiu o seu próprio significado e alega que, se a proposta for mantida no Senado, as mulheres estarão “representadas” apenas em peças de publicidade, como uma espécie de símbolo sem poder real de participação efetiva na política, o que equivaleria a não haver regras claras tanto para a participação quanto para o financiamento das candidaturas.
“Como efeito disso veremos o desestímulo à participação feminina, especialmente, porque além da redução de mulheres na disputa, os partidos também votaram para a utilização de verbas que eram usadas apenas em campanha de mulheres, na campanha de homens “acompanhados” por mulheres e pessoas negras em sua publicidade. A câmara dos deputados reduziu não apenas o número de mulheres nessa disputa, mas seu próprio significado, se mantida a proposta no senado, as mulheres estarão “representadas” em peças de publicidade. Seria como se não houvesse regra, nem para participação, nem para financiamento. O preço será altíssimo”, concluiu.
Baixa representatividade é tendência
O cientista político Helso Ribeiro ainda explicou que a tendência será manter a baixa representação de mulheres no parlamento. Ele observou que muitas pessoas já têm consciência de que é necessário um apoio financeiro substancial para uma candidatura política bem-sucedida. Portanto, com a redução das cotas e a falta de recursos, ele acredita que muitas mulheres podem hesitar em entrar na política.
Ribeiro também ressaltou que, embora exista uma mobilização das mulheres, nem sempre elas têm o apoio financeiro necessário para conduzir suas campanhas eleitorais. As estruturas de campanha muitas vezes são voltadas para homens, o que pode dificultar ainda mais a participação feminina. Ele reconhece que as mulheres com recursos financeiros podem financiar suas próprias candidaturas e que aquelas que já têm experiência política provavelmente continuarão sendo eleitas. No entanto, enfatizou que o percentual de mulheres continuará sendo muito baixo nas mais de ‘5.600’ câmaras de vereadores em todo o Brasil, incluindo o Amazonas.
“O problema é que nem sempre elas têm o apoio financeiro, principalmente. Como é que vão tocar a campanha, tem toda uma estrutura aí, feita para homens. E para mulheres também, aquelas que têm muito dinheiro, elas bancam a sua candidatura. As que já são eleitas e têm um percurso aí exitoso, elas vão continuar sendo eleitas. Agora, o percentual de mulheres vai continuar muito fraco nas 5.600 câmaras de vereadores existentes no Brasil e, aqui no Amazonas, não vai ser diferente”, finalizou.
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
O Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação das candidaturas do Partido Liberal (PL) em Itamarati para as eleições de 2024, alegando descumprimento da cota de gênero de 30% para mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97. O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que a não conformidade pode invalidar todas as candidaturas proporcionais do partido. O caso está agora sob análise da Justiça Eleitoral.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou Francisco Jesus da Costa Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Envira, em mais de R$ 13,6 mil por irregularidades em 2022, incluindo a contratação de um pregoeiro fora do quadro de pessoal e licitações com indicação de marca. Silva tem 30 dias para pagar ou recorrer. A atual gestão deve corrigir essas práticas e seguir as normas de contratação e fiscalização.
Onze municípios do Amazonas terão horário de votação diferenciado devido ao horário oficial de Brasília. A votação iniciará às 6h e encerrará às 15h, diferenciando-se em duas horas do horário oficial nacional, conforme o artigo 231 da Resolução TSE nº 23.736/2024. Os municípios são Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Tabatinga, São Paulo de Olivença e Jutaí.
Em 2024, o presidente Lula percorreu 65,6 mil km em viagens internacionais, o que corresponde a mais de uma volta e meia ao redor do mundo. Após uma visita a Santiago, no Chile, onde foi vaiado, ele acrescentou 5,2 mil km à sua quilometragem. Lula não visitou a Argentina desde a eleição de Javier Milei, mas concentrou-se em países vizinhos como Colômbia, Paraguai, Bolívia e Chile. A quilometragem não inclui a viagem da primeira-dama, Janja, a Paris para as Olimpíadas.
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