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PAÍS| O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 18, um habeas corpus (HC) protocolado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-secretário de Segurança Anderson Torres. A ação foi movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, na tentativa de evitar uma possível prisão de Bolsonaro e Torres. Lewandowski entendeu que não é possível […]
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PAÍS|
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 18, um habeas corpus (HC) protocolado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-secretário de Segurança Anderson Torres.
A ação foi movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, na tentativa de evitar uma possível prisão de Bolsonaro e Torres.
Lewandowski entendeu que não é possível a um terceiro a impetração de um HC de pessoas que já possuem advogados constituídos em inquéritos no STF. Para isso, seria necessária a autorização expressa de Bolsonaro e Torres.
Além disso, Lewandowski lembrou da súmula 606 do Supremo, segundo a qual não é possível um habeas corpus contra ato de ministro ou colegiado do STF.
No início desta semana, o ministro do STF também rejeitou um HC coletivo em favor de 1,2 mil manifestantes presos.
As defesas buscavam a revogação das prisões, sob a alegação de lesões à garantia de liberdade dos manifestantes. Os habeas corpus foram impetrados contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes no inquérito dos “atos antidemocráticos”. Segundo Lewandowski, não há “teratologia, flagrante ilegalidade nem abuso de poder” nas decisões que justificaram os pedidos.
Com informações da Revista Oeste*
Foto: Pedro França/Agência Senado
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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