‘Dados evidenciam o sucesso da ZFM’, diz presidente do Conselho Superior da Cieam

O presidente do Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), o empresário e advogado Luiz Augusto Rocha, defendeu a Zona Franca de Manaus (ZFM) como uma aliada do desenvolvimento socioeconômico do Brasil e disse, em artigo publicado no sábado, 21, na CNN Brasil, que os dados evidenciam o sucesso do Polo Industrial. As declarações ocorrem após o ataque do governo federal contra o modelo econômico.

Na última segunda-feira, 16, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que o governo federal irá trabalhar para acabar com a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no País. A medida foi vista como um ataque à ZFM, já que afetaria diretamente as empresas instaladas no parque industrial.

Na prática, segundo argumentam políticos e empresários do Amazonas, sem a cobrança do IPI em todo o território nacional, as indústrias instaladas na ZFM deixariam de ter competitividade. Além disso, mesmo com os incentivos fiscais oferecidos às empresas da Zona Franca, a região perderia a atratividade de futuras instalações na região.

Em meio ao posicionamento de Alckmin, o presidente do Conselho Superior da Cieam, Luiz Augusto Rocha, elencou dados de 2022 que, na avaliação dele, a Zona Franca de Manaus (ZFM) encerrar o ano com a indústria fortalecida e com resultados “bastante favoráveis”. “Prova disso são os números do setor”, começou Rocha, no texto.

Luiz Augusto Rocha, presidente do Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam)

“Segundo dados divulgados pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), até setembro, o Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou R$ 129,28 bilhões, o que representa crescimento de 8,69% em relação ao mesmo período de 2021 (R$ 119,95 bilhões). Expectativas da autarquia é de que, até dezembro, o faturamento global totalize, aproximadamente, R$ 175 bilhões”, citou Rocha, no texto.

É possível

Luiz Augusto Rocha continuou, na publicação: “Os dados listados evidenciam o sucesso da Zona Franca de Manaus. E mais uma vez, o modelo prova que é possível transformar renúncia fiscal em robusta transferência de recursos para os cofres púbicos. Atualmente, o estado do Amazonas figura entre os maiores contribuintes de tributos federais. A cada ano, a União recolhe 54% da riqueza aqui produzida, enquanto o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos classifica como uma das regiões mais desfavorecidas do País”.

Para o empresário, “não há como falar na importância da Amazônia para o Brasil e para o mundo sem olhar para a Zona Franca”. Luiz Augusto Rocha afirmou, no texto, que o futuro da região “está diretamente ligado à compreensão da importância da bioeconomia para impulsionar a indústria local e como agente mantenedor da floresta”.

“A preservação de 97% da floresta amazônica no estado do Amazonas, enquanto outras regiões da Amazônia Legal têm níveis elevados de desmatamento, não ocorreu por mero acaso e, sim, graças à política da ZFM”, salientou.

Ao final, Rocha lembrou que a ZFM tem proteção constitucional e por isso, possui características de políticas de Estado. Apesar disso, ponderou o presidente do conselho, é comum críticas ao modelo econômico associadas aos benefícios fiscais que as empresas do PIM recebem do governo federal.

No texto, o empresário citou ainda as contrapartidas da ZFM, como a capacidade de gerar recursos em arrecadações tributárias para os entes federados, o que reforçou a “efetividade do modelo econômico, sua representatividade no desenvolvimento regional e justifica a sua preservação”.

Mais eficazes

A ZFM também tem sido defendida por autoridades do Governo do Amazonas e políticos da região. Na semana passada, após chamar de ruim a declaração do vice-presidente Geraldo Alckmin, o governador Wilson Lima disse que o modelo desenvolvimento é um dos mais eficazes economicamente, e que beneficia tanto socialmente e quanto ambientalmente o Estado.

“Essa declaração dele (o vice-presidente) é muito ruim para o Estado do Amazonas e eu fico me perguntando porque os caras tentam, o tempo todo, fazer isso com a Zona Franca de Manaus. Ou desconhecem a realidade e a importância que a ZFM tem para o desenvolvimento regional ou fazem isso por pura maldade para atacar e destruir o modelo, que é um dos mais eficazes de desenvolvimento econômico, social e proteção da Floresta Amazônica”, afirmou Wilson Lima, na quarta-feira, 18, em Manaus.

Ainda segundo o governador, acabar com as cobranças do IPI significa, também, o fim da Zona Franca de Manaus. Isso porque, de acordo com Wilson Lima, entre os incentivos que garantem a diferenciação das empresas, “o IPI é o principal imposto”. “Se a gente não tiver esse incentivo aqui, a ZFM acaba”.

Wilson Lima, contudo, atestou que o Amazonas está em constante diálogo com o governo federal e que o vice-presidente Geraldo Alckmin garantiu que não iria tomar nenhuma decisão sobre a ZFM sem antes conversar com o Estado. “Se a gente não conseguir avançar nessas conversas, não tenham dúvidas de que mais uma vez, irei à Justiça para garantir os direitos, para garantir a competitividade, sobretudo manter os empregos que são gerados na Zona Franca de Manaus”, assegurou o governador.

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