Após resistência, TJAM cumpre determinação do CNJ e dispensa 118 temporários

Manaus | AM

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub, cumpriu, nesta quarta-feira (30), após uma série de manifestações, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a dispensa de cargos temporários que estavam no Poder Judiciário por mais de 2 anos, para que os aprovados no concurso público de 2019, possam ser nomeados e, consequentemente, empossados para exercerem suas funções.

Ao todo, o desembargador-presidente dispensou 118 temporários, conforme consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), desta quarta. Dentre eles, um que estava na Corte de Justiça há 10 anos, prática ilegal, segundo a Lei estadual n. 2.607/2000 art. 4º, que define que o prazo para esse tipo de contratação, a saber, é de 12 a 48 meses, sendo proibida a recontratação pelo prazo mínimo de 1 ano.

Ainda no mês de julho deste ano, o site O PODER, publicou matéria abordando a homologação do concurso, ocorrida no dia 28 do mês citado, e denunciando a resistência do desembargador Domingos Chalub em dispensar os temporários – inclusive renomeando alguns deles – para dar vaga aos aprovados em concurso público.

Além disso, o desembargador-presidente chegou a descumprir termo firmado junto ao CNJ, prorrogando por mais seis meses, a permanência de 121 temporários entre analistas judiciários, auxiliares judiciários e assistentes judiciários. Na época, a decisão recebeu inúmeras críticas no perfil oficial do Poder Judiciário Estadual, no Instagram.

Ainda conforme o termo firmado entre o TJAM e o CNJ, ficou estipulado que até junho de 2020, 175 novos servidores aprovados em concurso público estariam atuando no 1º grau do Poder Judiciário. Ademais, ficou acertado, ainda, que diante da disponibilidade financeiro-orçamentária do TJAM, haveria a “possibilidade de futuras nomeações de candidatos classificados no cadastro reserva do concurso, até que se atinja o número mínimo de remanejamento para o 1º grau de jurisdição, necessário para o cumprimento do quantitativo total previsto no estudo proposto pelo Subcomitê de Gestão de Pessoas”.

No dia 27 de agosto, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, que o presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, desligue, no prazo de 60 dias, dispensasse os contratados temporários que prestam serviços ao Poder Judiciário Estadual há mais de 2 anos.

TJAM

O site O PODER entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Amazonas para saber mais detalhes sobre a nomeação e posse dos aprovados no concurso público, bem como para saber quantos temporários ainda estão na Corte de Justiça.

“O TJAM já nomeou 180 candidatos aprovados no concurso público realizado em 2019. Conforme os dados da Divisão de Gestão de Pessoas, das 180 nomeações, 35 foram para vagas destinadas a negros e 18 para pessoas com deficiência (PcD)”.

Além disso, do total de 180 nomeações, “42 são provenientes do cadastro reserva para provimento de vagas de Assistente Judiciário sem Especialidade (Nível Médio), em decorrência da desistência de candidatos aprovados para o cargo e para fazer frente às necessidades da Corte Estadual”.

Também conforme o tribunal, “os nomeados estão sendo empossados na medida em que cumprem a fase de apresentação de documentos e realização de exames de saúde previstos no edital; e participam do curso de formação inicial para entrada em exercício”.