Contrariando acordo firmado com CNJ, Chalub renova por 6 meses contratação de temporários

Em acordo firmado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas e o Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário Estadual tinha até o dia 30 de junho para nomear 160 aprovados no concurso público de 2019

Manaus | AM

Mesmo diante do relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aponta ilegalidade, por parte do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na contratação de inúmeros temporários por mais de 2 anos como permitido por lei, o presidente do Poder Judiciário Estadual, desembargador Domingos Chalub, renovou por mais seis meses o contrato de mais de 120  servidores temporários. Atualmente, o tribunal conta com centenas de aprovados no concurso público de 2019 aguardando respectivas suas nomeações.

Conforme publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), desta segunda-feira (4), o desembargador Domingos Chalub resolveu prorrogar por seis meses a contratação de 121 temporários entre analistas judiciários, auxiliares judiciários e assistentes judiciários. A decisão recebeu inúmeras críticas no perfil oficial do Poder Judiciário Estadual, no Instagram. Na primeira publicação desta terça-feira (4), é possível ver comentários repudiando a renovação dos contratos temporários. Confira na imagem abaixo:

Ainda conforme o acordo firmado entre o TJAM e o CNJ, ficou estipulado que até junho de 2020, 175 novos servidores aprovados em concurso público estariam atuando no 1º grau do Poder Judiciário. Ademais, ficou acertado, ainda, que diante da disponibilidade financeiro-orçamentária do TJAM, haveria a “possibilidade de futuras nomeações de candidatos classificados no cadastro reserva do concurso, até que se atinja o número mínimo de remanejamento para o 1º grau de jurisdição, necessário para o cumprimento do quantitativo total previsto no estudo proposto pelo Subcomitê de Gestão de Pessoas”.

Leia, na íntegra, acordo firmado entre TJAM e CNJ

Levantamento

Na última quarta-feira (27), o CNJ decidiu tornar público o Pedido de Providências n. 0005695-32.2018.2.00.0000, que trata do relatório produzido pela própria instituição, em 2017, sobre o TJAM e que apresenta um levantamento detalhado sobre servidores temporários que ocupam cargos destinados a concursados.

Consta no pedido de providências, que o TJAM conta com 229 temporários, dos quais 34 são analistas judiciários, 46 são assistentes judiciários e 149 são auxiliares judiciários. Porém, durante a inspeção da instituição, foi constatada a contração de pelo menos 58 servidores temporários “sem determinação do tempo de serviço, havendo inclusive a contratação do mesmo servidor por, aproximadamente, 10 anos consecutivos”. Este último caso também foi renovado na publicação desta segunda-feira.

A lei estadual n. 2.607/2000 art. 4º, define que o prazo para esse tipo de contratação, a saber, de 12 a 48 meses, sendo proibida a recontratação pelo prazo mínimo de 1 ano.

Sem resposta

Nesta segunda-feira, no mesmo DJE, o desembargador-presidente Domingos Chalub nomeou 45 aprovados no concurso público. Questionado pelo site O PODER sobre a decisão de renovar os contratos, bem como prazo nomear os outros servidores aprovados, a assessoria de imprensa do TJAM, em nome da jornalista Acyanne do Valle não respondeu.

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