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Marcelo Ramos defende que projeto de democratização da energia solar não pode afetar pessoas de baixa renda
O deputado federal Marcelo Ramos saiu em defesa das classes menos favorecidas e que podem ser diretamente afetadas com o marco regulatório
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Manaus | AM
O marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída de energia no Brasil voltou a ser pauta na Comissão de Minas e Energia (CME), da Câmaras do Deputados, em Brasília, por meio do Projeto de Lei (PL) 5829/19. Nas redes sociais, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) saiu em defesa das classes menos favorecidas em relação a proposta, que visa criar uma taxa para quem usa energia solar.
“Todo apoio a energia solar e toda resistência a taxar o pobre porque não dá pra quem não tem energia solar pagar parte da conta de quem tem e parte dos negócios de empresários do setor. Subsídio cruzado pro pobre pagar, não!”, disse o deputado, por meio do Twitter.
Ramos afirmou que a reunião da CME da Câmara contou com a participação de cinco deputados, onde ele e o deputado federal Edio Lopes (PL-RR) manifestaram profundas restrições ao subsídio que as pessoas pobres pagarão.
Democratização
O relator da matéria, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) defende a democratização do uso da energia solar no País, e uma regulamentação eficiente para o segmento. Segundo ele, aprovar o PL regula a Geração Distribuída (GD), pois falta uma legislação específica.
Lafayette destaca que atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regula essas atividades por meio de resoluções e isso, muitas vezes, traz insegurança jurídica aos investidores. De acordo com o parlamentar, desde 2012, a micro e a minigeração distribuída foi responsável pela criação de mais de 140 mil postos de trabalho, com arrecadação tributária neste mesmo período de R$ 5,9 bilhões.
A fim de promover a democratização da energia solar no Brasil, o relator propõe mudanças nas regras em vigor, “pelas quais somente os consumidores com alto poder aquisitivo têm possibilidade de ter energia solar em sua residência”. O republicano afirma que a ideia é corrigir essa distorção, abrindo a energia solar para um mercado consumidor de mais de 70 milhões de casas no Brasil.
COMENTÁRIOS:
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17:24
MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
17:22
LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
17:21
CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
17:14
CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
19:20
CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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