Manaus-AM | Por: Redação Nesta quarta-feira (27), o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral, enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário de Mello, solicitando a revogação do ato que autorizou a compra do órgão, de veículos de luxo, diante do momento inoportuno e […]
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Manaus-AM | Por: Redação
Nesta quarta-feira (27), o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral, enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário de Mello, solicitando a revogação do ato que autorizou a compra do órgão, de veículos de luxo, diante do momento inoportuno e das tragédias ocorridas pela falta de leitos e oxigênio nos hospitais públicos e particulares, na pandemia causada pelo coronavírus no Amazonas.
A Corte de Contas do Amazonas comprou veículos de luxo, com valor global de R$ 798.970,00, (setecentos e noventa e oito mil e novecentos e setenta reais), com ampla publicação em diversos meios de comunicação e publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/Am, no dia 29.12. 2020.
Um carro Amarok V6 Highline, cabine dupla, ano 2020, custou R$ 208 mil. Pajero Sport HPE, ano 2020-2021, teve valor de R$ 332,9 mil, além de três Ônix Plus Premier 2, ano 2020-2021, somado chegam a R$ 257,9 mil.
Para o Comitê, as mortes pela Covid-19 e a falta de oxigênio nos hospitais deixam claros que a aquisição de veículos de luxo para o TCE-AM ocorre em momento inoportuno, bem como, os valores da compra, extrapolam os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não podendo a Administração, sob manto da discricionariedade, ser condescendente com tamanha arbitrariedade.
No final do documento, o Comitê pede a revogação ato de aquisição dos automóveis baseado na Súmula 473, que dispõe: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. E, ainda, pelo fato da sociedade amazonense não suportar mais tanta falta de ética e moralidade pública.
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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