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Poder Judiciário - 27 de janeiro de 2021
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Comitê de Combate a Corrupção pede revogação do TCE-AM sobre a compra de carros de luxos

Manaus-AM | Por: Redação Nesta quarta-feira (27), o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral, enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário de Mello, solicitando a revogação do ato que autorizou a compra  do órgão, de veículos de luxo, diante do momento inoportuno e […]

Por: Redação
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Manaus-AM | Por: Redação

Nesta quarta-feira (27), o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral, enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário de Mello, solicitando a revogação do ato que autorizou a compra  do órgão, de veículos de luxo, diante do momento inoportuno e das tragédias ocorridas pela falta de leitos e oxigênio nos hospitais públicos e particulares, na pandemia causada pelo coronavírus no Amazonas.

A Corte de Contas do Amazonas comprou veículos de luxo, com valor global de R$ 798.970,00, (setecentos e noventa e oito mil e novecentos e setenta reais), com ampla publicação em diversos meios de comunicação e publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/Am, no dia 29.12. 2020.

TCE-AM compra carros de luxo em meio a crise sanitária do Amazonas

Um carro Amarok V6 Highline, cabine dupla, ano 2020, custou R$ 208 mil. Pajero Sport HPE, ano 2020-2021, teve valor de R$ 332,9 mil, além de três Ônix Plus Premier 2, ano 2020-2021, somado chegam a R$ 257,9 mil.

Para o Comitê, as mortes pela Covid-19 e a falta de oxigênio nos hospitais deixam claros que a aquisição de veículos de luxo para o TCE-AM ocorre em momento inoportuno, bem como, os valores da compra, extrapolam os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não podendo a Administração, sob manto da discricionariedade, ser condescendente com tamanha arbitrariedade.

No final do documento, o Comitê pede a revogação ato de aquisição dos automóveis baseado na Súmula 473, que dispõe: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. E, ainda, pelo fato da sociedade amazonense não suportar mais tanta falta de ética e moralidade pública.

#TCE-AM

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Notas do Poder

10/03
18:52

CONTRATO PARINTINS

A Prefeitura de Parintins contratou a empresa J E D Gestão de Projetos Municipais LTDA, de Brasília, por R$ 60.100,08 para serviços de assessoria na captação de recursos e gestão de convênios federais. O contrato foi assinado em 24 de fevereiro de 2025, por meio de dispensa de licitação. Registrada na Receita Federal em janeiro de 2025, a empresa tem capital social de R$ 100 mil e o contrato será válido por 12 meses. O pagamento será feito com recursos não vinculados de impostos. Não há informações de endereço eletrônico ou referências visuais da empresa.

10/03
18:50

DAVID REIS FALTA CMM

Após o recesso parlamentar de Carnaval, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), não presidiu a sessão desta segunda-feira (10). Embora o retorno das atividades legislativas ocorresse após 8 dias sem sessões, Reis não esteve à frente dos trabalhos. O parlamentar, que possui histórico de ausências frequentes, foi eleito presidente para o biênio 2025-2026, mas enfrenta críticas por baixa produtividade e polêmicas durante sua gestão. Até o momento, a CMM não se manifestou sobre a ausência de Reis.

10/03
18:48

CONTRATO UARINI

O prefeito de Uarini, Marcos Martins, firmou contrato de R$ 1.989.697,81 com a LUC Serviços de Construção LTDA, para a coleta de lixo no município. A empresa, registrada sob o CNPJ 34.410.550/0001-09, tem sede em Iranduba e é especializada em serviços de engenharia. O contrato foi assinado no dia 5 de março, mas não há detalhes sobre o prazo de execução do serviço. A LUC Empreendimentos será responsável pela coleta de lixo em Uarini.

10/03
18:42

JUSTIÇA VIAGEM CARIBE

O vereador Coronel Rosses (PL) cobrou explicações do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval. Rosses questionou se os custos foram pagos com recursos próprios, destacando a presença de empresários com contratos com a prefeitura. O vereador também criticou a ausência do prefeito e vice-prefeito durante as chuvas e apagões em Manaus, e afirmou que, se houver indícios de uso indevido de recursos, acionará o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal.

07/03
19:21

OMISSÃO EX-PREFEITO MANACAPURU

O TCE-AM alertou o prefeito de Manacapuru pela não publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2024. A omissão descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode resultar em multas de até R$ 68,2 mil, além de restrições financeiras para o município. O documento, essencial para a transparência orçamentária, deveria ter sido publicado até 30 dias após o quadrimestre. Se a situação não for regularizada, o gestor pode sofrer sanções mais severas.

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