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Documento assinado pelo prefeito David Almeida destaca os decretos federais que mexem no IPI criam ambiente de incerteza econômica
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Manaus | AM
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pela Prefeitura de Manaus à Câmara Municipal (CMM) nesta semana prevê um orçamento de 7,8 bilhões para o exercício financeiro de 2023. O valor é R$ 907 milhões maior do que o deste ano.
O documento, assinado pelo prefeito David Almeida (Avante), destaca que os recentes decretos federais que mexem nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no País criam um ambiente de incerteza sobre a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), e isso reflete na economia local.
Ainda de acordo com a proposta orçamentária, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) é de 3,8%.
“Ante esse desafio de curto e médio prazos, as metas fiscais apresentadas neste Projeto de Lei, foram projetadas sob um cenário de índices macroeconômicos de riscos moderados, buscando a manutenção do equilíbrio fiscal”, diz trecho do documento.
O projeto foi deliberado para o plenário e ainda tramitará pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento para só então voltar ao plenário para aprovação dos vereadores.
Emendas parlamentares
A LDO destaca, ainda, que 0,9% da receita corrente líquida estão reservadas para pagamento das emendas parlamentares.
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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