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Executivo - 28 de março de 2025
Foto: Reprodução/Internet
COP30: TCU questiona contratação sem licitação de R$ 478 milhões
A contratação da entidade foi justificada pela necessidade de apoio na organização do evento. A iniciativa do TCU, revelada pela CNN e confirmada por outros veículos, decorre de uma solicitação de investigação apresentada por parlamentares da oposição ao governo Lula (PT)
Por: Redação
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O Tribunal de Contas da União (TCU) levantou questionamentos sobre o acordo de cooperação estabelecido para a COP30, conferência climática da ONU (Organização das Nações Unidas), com a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos), no valor de R$ 478,3 milhões, sem processo licitatório.
A contratação da entidade foi justificada pela necessidade de apoio na organização do evento. A iniciativa do TCU, revelada pela CNN e confirmada por outros veículos, decorre de uma solicitação de investigação apresentada por parlamentares da oposição ao governo Lula (PT).
Em nota oficial publicada em seu site, o governo federal afirmou que o processo de contratação está sob análise do TCU e destacou que modelos semelhantes de acordo foram utilizados em eventos como o G20, que ocorrerá no Rio de Janeiro em 2024. “Os projetos seguem padrões internacionais e estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo os princípios da transparência e da prestação de contas. A escolha da OEI baseou-se em sua experiência na realização de eventos internacionais e na gestão de projetos de cooperação”, declarou o governo.
De acordo com a gestão federal, a contratação da OEI tem como objetivo viabilizar a construção do complexo que sediará a COP30 em Belém, no estado do Pará.
A OEI, por sua vez, declarou que “segue comprometida com a responsabilidade de cooperar na condução deste evento de relevância histórica.”
O TCU observou que a organização contratada subcontratou outras empresas “especializadas para planejar, organizar e fornecer bens e serviços necessários à execução do evento”, mas ressaltou que essa etapa ainda está sujeita a análise futura, pois encontra-se na fase de recursos. “A falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência […] para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor estimado de R$ 478,3 milhões”, afirmou o tribunal.
O TCU solicitou à secretaria da COP30, vinculada à Casa Civil, o envio de documentação detalhada sobre o contrato e a justificativa para a escolha da OEI como parceira na organização do evento.
O tribunal também questiona “se houve análise comparativa com preços de mercado para serviços similares, incluindo eventuais cotações ou estudos que fundamentaram o montante, e os critérios objetivos que demonstram a economicidade da escolha da OEI em relação a outras alternativas.”
Ademais, a corte apontou que, antes mesmo da formalização do acordo, registros no portal da transparência indicam que a OEI recebeu pagamentos que somam R$ 20,7 milhões. “[Os valores] sugerem a possibilidade de execução antecipada do objeto do contrato antes de sua formalização ou a existência de outro instrumento contratual não declarado, o que compromete a legalidade e a transparência do processo”, indicou o tribunal.
Outro ponto levantado pelo TCU refere-se à relação entre o atual secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini, e a OEI, onde atuou como diretor até julho de 2024.
Para o TCU, esse vínculo pode indicar “indícios de irregularidades sistêmicas ou de influência indevida em outras contratações.”
Leia mais: Wilson Lima apresenta prioridades do Amazonas para a COP30 no evento do Consórcio da Amazônia Legal
contratação sem licitação cop30
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01/04
19:52
19:52
CONTRATAÇÃO ATRAÇÕES RORAIMA
O prefeito de Normandia, Dr. Raposo (PP), autorizou a contratação de cinco atrações para o XIX Festival da Melancia, que ocorrerá de 3 a 5 de abril, com um custo total de R$ 1.718.000. As contratações, feitas por inexigibilidade de licitação, incluem Midian Lima, Banda Som e Louvor, Rey Vaqueiro, George Japa e Tarcísio do Acordeon. As apresentações mais caras serão de Rey Vaqueiro e Tarcísio do Acordeon, totalizando R$ 1,05 milhão. O evento também contará com uma feira de agronegócios e competições esportivas.
01/04
19:49
19:49
PESQUISA LULA
Uma pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (1) aponta que o presidente Lula (PT) está numericamente atrás de três possíveis adversários em simulações de segundo turno. O empresário Pablo Marçal (PRTB) lidera com 51%, contra 46% de Lula. Jair Bolsonaro (PL) também aparece à frente, com 48%, e Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem 47%. A pesquisa, realizada com 4.659 entrevistados, revela um cenário desafiador para o presidente, com votos brancos ou nulos variando entre 6% e 7%.
01/04
19:31
19:31
CONTAS APROVADAS CAREIRO
A Câmara Municipal de Careiro aprovou, por unanimidade, as contas da Prefeitura de 2022, sob responsabilidade do ex-prefeito Nathan Macena de Souza. A decisão foi tomada em sessão nesta segunda-feira (31) e será enviada ao TCE-AM. Os 13 vereadores rejeitaram o parecer do Tribunal, que apontava irregularidades formais no envio e publicação dos relatórios fiscais. O relator, vereador Nélio Reis, argumentou que o descumprimento de prazos não justificaria a reprovação das contas, garantindo a elegibilidade de Macena.
01/04
19:22
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CONTRATO EMERGENCIAL BERURI
A Prefeitura de Beruri contratou emergencialmente a empresa S R A DOS SANTOS COMERCIAL, CNPJ 10.193.016/0001-11, para fornecer calçados tipo Crocs à Secretaria Municipal de Educação. O valor do contrato é de R$ 446.248,00, conforme o Ato de Autorização de Dispensa Emergencial nº 028/2025-DAFI. A contratação foi justificada pelo Decreto Emergencial 52/2025 e baseada no menor preço global apresentado pela empresa. A sede da empresa está em Manaus, na Avenida Desembargador João Machado, Alvorada 2.
31/03
18:47
18:47
BORBA IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou uma Representação com Pedido de Medida Cautelar do prefeito de Borba, Raimundo Santana de Freitas, contra o ex-prefeito Simão Peixoto. A ação denuncia irregularidades na gestão municipal entre 2021 e 2024, incluindo dívidas previdenciárias e uso indevido de recursos. O ex-gestor pode sofrer sanções após análise das infrações.
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