Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedback e outras características de terceiros.
AO VIVO
Executivo - 24 de março de 2025
Foto: Reprodução/Internet
Prefeitura de Rio Preto da Eva é alvo de denúncia no TCE-AM por supostas irregularidades
Tribunal avalia possível ilegalidade em contratos firmados para transporte escolar no município
Por: Redação
Compartilhe
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu, nesta sexta-feira (21), uma denúncia contra a Prefeitura de Rio Preto da Eva, administrada pela prefeita Socorro Nogueira (União Brasil), que está há menos de três meses no cargo. A ação foi movida pela empresa J. da P. Leite Ltda., que aponta possíveis irregularidades em contratos firmados pelo Executivo municipal.
O despacho, assinado pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e publicado no Diário Eletrônico do TCE-AM, solicita a suspensão da Dispensa Presencial nº 006/2025, além de contratos já firmados entre a prefeitura e empresas listadas na adjudicação. O documento, no entanto, não detalha os nomes das empresas envolvidas, mas indica que a questão está relacionada à contratação emergencial de serviços de transporte escolar terrestre e fluvial para alunos da rede municipal.
A conselheira destacou que a denúncia se baseia no artigo 288 da Resolução nº 04/2002 do TCE-AM, que prevê a fiscalização de atos administrativos para evitar danos ao erário público. “A Representação está prevista no art. 288 da Resolução nº 04/2002 – TCE/AM, sendo cabível em situações que se afirme ou requeira a apuração de ilegalidade ou má gestão pública”, pontuou Yara Lins no despacho.
Além disso, ela ressaltou que, desde a Lei Complementar Estadual nº 114/2013, o tribunal tem competência para conceder medidas cautelares quando há indícios de prejuízo ao interesse público. “Os Tribunais de Contas possuem poder geral de cautela, podendo adotar medidas preventivas para evitar situações lesivas à administração pública e garantir efetividade às suas decisões”, concluiu.
Leia mais: TCE-AM multa ex-prefeito de Rio Preto da Eva e gestores por falhas no combate às queimadas
#TCE-AM #Prefeitura de Rio Preto da Eva
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
31/03
18:47
18:47
BORBA IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou uma Representação com Pedido de Medida Cautelar do prefeito de Borba, Raimundo Santana de Freitas, contra o ex-prefeito Simão Peixoto. A ação denuncia irregularidades na gestão municipal entre 2021 e 2024, incluindo dívidas previdenciárias e uso indevido de recursos. O ex-gestor pode sofrer sanções após análise das infrações.
31/03
18:39
18:39
RENATO JÚNIOR
Vice-prefeito de Manaus culpa população por tragédias das chuvas e enfrenta investigações
O vice-prefeito de Manaus, Renato Júnior (Avante), atribuiu à população a culpa por deslizamentos e mortes causados pelas chuvas. Investigado pelo MP-AM e TCE-AM, ele responde a 49 processos sobre contratos suspeitos e crescimento patrimonial de R$ 30 mil para R$ 3,1 milhões. Entre as denúncias, estão licitações irregulares e favorecimento em obras públicas.
31/03
18:33
18:33
CONTRATOS TEFÉ
A Prefeitura de Tefé contratou seis empresas para fornecer material de informática, totalizando R$5,8 milhões. Entre as contratadas estão companhias de telefonia, fotografia e até comércio de alimentos. Um dos contratos prevê a compra de cabos HDMI por R$276,98, quase quatro vezes o valor de mercado. A seleção das empresas levanta questionamentos sobre a adequação e transparência do processo.
31/03
18:31
18:31
SUSPENSÃO LICITAÇÃO PARINTINS
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu a licitação para construção de um ginásio em Parintins, após denúncia de favorecimento. A empresa RAIFRAN B. DA SILVA alega ter sido desclassificada sem justificativa, favorecendo a J C CONSTRUÇÕES, vencedora com R$ 1,6 milhão. O prefeito Mateus Assayag foi notificado a apresentar defesa em 15 dias. O contrato segue suspenso até a conclusão das investigações.
28/03
20:00
20:00
IRREGULARIDADES BARREIRINHA
O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha para investigar possíveis irregularidades em licitações. A denúncia alega ilegalidades e pede medida cautelar. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso a um relator, que avaliará medidas urgentes para evitar prejuízos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e o processo segue em análise.
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário