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Poder Judiciário - 15 de março de 2025
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TJAM age contra desmatamento e incêndios em Parintins; órgãos de segurança investigam
O caso envolve as regiões conhecidas como “Shangai” e “Areial”, localizadas no bairro Pascoal Alaggio, onde práticas de ocupação ilegal e destruição ambiental têm causado danos significativos à fauna e flora locais.
Por: Brendo Cidade
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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acionou a Prefeitura de Parintins após investigações revelarem desmatamento ilegal, incêndios florestais e titulação irregular de terras em áreas ambientais protegidas. O caso envolve as regiões conhecidas como “Shangai” e “Areial”, localizadas no bairro Pascoal Alaggio, onde práticas de ocupação ilegal e destruição ambiental têm causado danos significativos à fauna e flora locais.
Com base em imagens, vídeos e documentos obtidos, o TJAM constatou que a degradação nessas áreas afetou várias espécies da biodiversidade amazônica, incluindo a devastação de mais de mil castanheiras, que eram parte de uma zona de preservação ambiental às margens do Lago Macunary. A destruição foi atribuída a queimadas provocadas por invasores, que também estão comprometendo o equilíbrio ecológico local.
O TJAM encaminhou uma Nota Técnica ao Ministério Público Estadual (MP-AM) e ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando investigações e ações legais para garantir a proteção do meio ambiente. O tribunal também notificou a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) para investigar a possível atuação de organizações criminosas que possam estar envolvidas nas invasões e destruições, além de solicitar a intervenção do IBAMA para realizar uma avaliação dos impactos ambientais.
De acordo com a Nota Técnica, a Prefeitura de Parintins tem falhado em adotar medidas eficazes para prevenir a ocupação ilegal e proteger as áreas de preservação. O TJAM também instou o Ministério Público de Contas a fiscalizar as políticas municipais de titulação de terras, especialmente em regiões que deveriam ser protegidas e que estão sendo convertidas em áreas de moradia irregular.
O juiz responsável pela medida, Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, destacou que a degradação nas margens do Lago Macunary configura uma grave violação à Constituição Federal e à legislação ambiental do país, como o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais. Ele também lembrou que o Brasil é signatário de acordos internacionais que reforçam a necessidade de preservação da biodiversidade.
Além de suspender a titulação irregular de terras, o TJAM recomendou que a Secretaria de Assistência Social de Parintins realize um levantamento das famílias que se encontram em situação de risco, oferecendo alternativas para reacomodação em áreas seguras. A atuação das autoridades de segurança foi também solicitada para identificar os responsáveis pela destruição e investigar o envolvimento de grupos criminosos.
A situação em Parintins segue sob investigação, e as autoridades aguardam ações concretas para garantir a proteção ambiental e responsabilizar os infratores. As populações afetadas aguardam uma resposta efetiva das autoridades, enquanto a preservação do meio ambiente continua sendo uma prioridade urgente.
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