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Joaquim Corado
Advogado e contador, com mestrado em Ciências Contábeis e pós-graduação em Gestão Municipal. Experiência como auditor tributário, professor na FES/UFAM e no IBAM/RJ, deputado estadual, prefeito municipal e em cargos de gestão pública, incluindo a SUFRAMA e a SEFAZ/AM. Também atuou como presidente do SINDIFISCO/AM e diretor da Associação Amazonense dos Municípios. Além disso, é consultor, formulador de políticas públicas e escritor.
Teto de gastos e o freio da “gastança”
O teto de gasto é um freio criado para evitar o comprometimento dos recursos
arrecadados pelo governo – é um outro limite -, já que o fixado pela lei do orçamento
anual – LOA não é capaz de limitar a furia do desperiço do dinheiro público. É gastar,
gastar…
Esses gastos acima dos limites exige emissão de dinheiro novo e alimenta a inflação, é
isso mesmo, gastar a mais do que arrecada gera consequencias danosas a economia. Pior
ainda, quando o dinheiro é usado para os gastos correntes, o custeio da máquina pública.
No corrente caso, o estouro do gasto, pelo que de vê, não há nenhum centavo para os
investimentos – cadê o governo provedor da economia? Os gastos propalados são para o
custeio, na furia insana de jogar pelo ralo esses recursos, gerando inflação e carestia.
Outro aspecto subjacente é questão da LRF. Como tratar esse aumento de gastos acima
dos fiquixados na LOA? Esta exige que haja remanejamento ou compensação das
despesas. No presente caso, haverá aumento de gastos sem aumento da receita.
E ainda mais, essa manobra jurídica pelo que parece não está prevista na LDO para o
exercicio que se inicia. Seria uma “pedalada” autorizar despesas não previstas na LOA,
compensando com receita inixistente, não arrecadada pelos cofres públicos.
E pasmem! E mais recursos para saciar a gastança desse governo com a volta da
tributação sobre os combustiveis – não importando o grande mal que faça a economia -,
que vai atingir a todos os cidadãos deste país. Sustentar novos ministério é o que conta.
ATENÇÃO: O texto acima é de caráter opinativo, logo, as informações e crenças expressas nele não refletem essencialmente o pensamento do site O PODER e são de inteira responsabilidade de seus autores.
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