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Joaquim Corado
Advogado e contador, com mestrado em Ciências Contábeis e pós-graduação em Gestão Municipal. Experiência como auditor tributário, professor na FES/UFAM e no IBAM/RJ, deputado estadual, prefeito municipal e em cargos de gestão pública, incluindo a SUFRAMA e a SEFAZ/AM. Também atuou como presidente do SINDIFISCO/AM e diretor da Associação Amazonense dos Municípios. Além disso, é consultor, formulador de políticas públicas e escritor.
Gestão da receita pública
No presente exercício a SEFAZ está alertando a queda no desempenho na sua arrecadação na ordem de 25% e a acertada e consequente retenção nas despesas na mesma ordem de grandeza. Porém, está faltando a explicação dos motivos que levaram a essa abrupta queda na arrecadação na receita própria do Estado, especificamente tratando-se do ICMS sua maior fonte de arrecadação, sob a égide da gestão estadual frente a SEFAZ.
A administração da receita é focada em dois paradigmas: a manutenção da arrecadação; a recuperação do crédito fiscal. A execução da ação fiscalizadora divide-se em dois segmentos: atividades de fiscalização de manutenção da arrecadação, aquela voltada para monitorar o contribuinte e fazer com que recolha espontaneamente seus tributos; atividades de fiscalização de recuperação do crédito tributário, aquela voltada para recuperar o crédito tributário que o contribuinte deixou de recolher ao Estado. Assim, o bom senso recomenda ação distinta para cada segmento.
A adoção de instrumentos de acompanhamento e avaliação da administração fiscal, nas atividades de manutenção da arrecadação e nas atividades de recuperação do crédito fiscal; utilização da inteligência fiscal para nortear ações de fiscalização na recuperação dos créditos tributários legítimos do Estado, com eficiência e eficácia nos resultados. A atividade é amplamente empregada em outros estados brasileiros Acabar com a alta dependência da política de arrecadação através dos instrumentos da substituição tributária e dos regimes especiais, metodologia dispensável pelo alto nível tecnológico dominando pela fiscalização e facilmente controlada pelo estoque.
Utilizar a mão-de-obra fiscal atualmente inerte frente os métodos e medidas que proporcionam a arrecadação induzida, modificando o perfil da presente arrecadação e aproveitando de forma racional e inteligente a força da excelência da qualificação da mão-de-obra fiscal a disposição do Estado.
Aparentemente o desempenho do Órgão do Estado responsável pela fiscalização e arrecadação demonstra, uma ótima performance, quando apresenta a evolução da receita tributária nos últimos cinco anos, sem um aprofundamento da análise que pudesse responder: Quais os fatores que contribuem para a manutenção dos atuais níveis de arrecadação? A receita tributária poderia ter apresentado melhor performance? Quais os fatores que contribuem para a queda na arrecadação?
ATENÇÃO: O texto acima é de caráter opinativo, logo, as informações e crenças expressas nele não refletem essencialmente o pensamento do site O PODER e são de inteira responsabilidade de seus autores.
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