As narrativas de governadores e o governo federal para o aumento do preço de combustíveis
usando o argumento de déficit da arrecadação do ICMS, não passa de mera desculpa
“esfarrapada”. Tentam enganar as pessoas que não conhecem o assunto – que coisa feia e triste!
O orçamento público – mera peça orçamentária que estima a receita a ser arrecadada e fixa as
despesas a serem gastas no período de um ano -, é a lei que autoriza o gestor público a
comprometer despesas dentro do limite da respectiva receita arrecadada.
Dentro da lógica cartesiana o déficit aparece quando a receita arrecadada for menor que a
receita estimada, aquele valor total estimado não foi atingido. É déficit o orçamentário ou, por
ser superestimado ou, pela ineficiência da gestão ou, outro fator superveniente.
O mesmo fato ocorre quando o valor da despesa fixada não atingiu o seu limite, isto é, o gestor
não conseguiu gastar – por ineficiência do gestor em gastar ou, pela falta de recursos no cofre
público. Também é déficit orçamentário.
O exemplo do Estado do Amazonas para o exercício de 2022 findo, pelos dados oficiais, a
receita do ICMS arrecadado atingiu 5pp de crescimento em relação a receita estimada. A
arrecadação atingiu 13.996 bilhões de reais, enquanto a receita estimada foi de 13.200 bilhões
de reais. Aconteceu um superávit de 796 milhões de reais.
É vergonhosa essa narrativa inventada para enganar os incautos cidadãos brasileiro: inculcar na
mente que existe déficit de arrecadação para justificar o aumento dos preços dos combustíveis,
o injustificável – puro discurso politico sem-vergonha-, tergiversando a verdade!
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