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Joaquim Corado

Advogado e contador, com mestrado em Ciências Contábeis e pós-graduação em Gestão Municipal. Experiência como auditor tributário, professor na FES/UFAM e no IBAM/RJ, deputado estadual, prefeito municipal e em cargos de gestão pública, incluindo a SUFRAMA e a SEFAZ/AM. Também atuou como presidente do SINDIFISCO/AM e diretor da Associação Amazonense dos Municípios. Além disso, é consultor, formulador de políticas públicas e escritor.
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As narrativas “esfarrapadas” do governo Lula sobre combustíveis

As narrativas de governadores e o governo federal para o aumento do preço de combustíveis
usando o argumento de déficit da arrecadação do ICMS, não passa de mera desculpa
“esfarrapada”. Tentam enganar as pessoas que não conhecem o assunto – que coisa feia e triste!

O orçamento público – mera peça orçamentária que estima a receita a ser arrecadada e fixa as
despesas a serem gastas no período de um ano -, é a lei que autoriza o gestor público a
comprometer despesas dentro do limite da respectiva receita arrecadada.

Dentro da lógica cartesiana o déficit aparece quando a receita arrecadada for menor que a
receita estimada, aquele valor total estimado não foi atingido. É déficit o orçamentário ou, por
ser superestimado ou, pela ineficiência da gestão ou, outro fator superveniente.

O mesmo fato ocorre quando o valor da despesa fixada não atingiu o seu limite, isto é, o gestor
não conseguiu gastar – por ineficiência do gestor em gastar ou, pela falta de recursos no cofre
público. Também é déficit orçamentário.

O exemplo do Estado do Amazonas para o exercício de 2022 findo, pelos dados oficiais, a
receita do ICMS arrecadado atingiu 5pp de crescimento em relação a receita estimada. A
arrecadação atingiu 13.996 bilhões de reais, enquanto a receita estimada foi de 13.200 bilhões
de reais. Aconteceu um superávit de 796 milhões de reais.

É vergonhosa essa narrativa inventada para enganar os incautos cidadãos brasileiro: inculcar na
mente que existe déficit de arrecadação para justificar o aumento dos preços dos combustíveis,
o injustificável – puro discurso politico sem-vergonha-, tergiversando a verdade!

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ATENÇÃO: O texto acima é de caráter opinativo, logo, as informações e crenças expressas nele não refletem essencialmente o pensamento do site O PODER e são de inteira responsabilidade de seus autores.

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