Vítimas de violência e gestantes terão gratuidade em transporte público intermunicipal

Projeto do deputado Saullo Vinna foi aprovado, na sessão desta terça-feira (6), da Assembleia Legislativa do Amazonas

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou, nesta terça-feira (6), Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB) que vai isentar do pagamento de tarifa no transporte público intermunicipal, mulheres vítimas de violência, estupro e grávidas comprovadamente carentes.

Segundo a lei, as mulheres terão gratuidade na tarifa de todos os modais terrestres e aquaviários no âmbito metropolitano e intermunicipal, dentre eles: ônibus, balsas, etc. A isenção se dará mediante comprovação por meio certidões e/ou documentos.

Fica assegurada também a reserva de, no mínimo, duas vagas por veículo do transporte intermunicipal – terrestre e aquaviário- para as pessoas especificadas no texto da propositura. O texto trata ainda da necessidade da ampla divulgação desse direito. A matéria segue para sanção do governador Wilson Lima.

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