Vereadores de Manaus votam aumento de salários, mesmo com ‘congelamento’ de lei federal

De acordo com o Artigo 8 da Lei Complementar nº 13, de 27 de maio de 2020, aprovada em Brasília, os reajustes de salários de membros de poderes e órgãos estão suspensos até o dia 31 de dezembro de 2021

Manaus | AM

Durante sessão extraordinária, nesta segunda-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o aumento dos seus próprios salários, do salário do prefeito, vice, secretários e subsecretários, mesmo diante da lei federal que proíbe o reajuste, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com o Artigo 8 da Lei Complementar nº 13, de 27 de maio de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, os reajustes de salários de membros de poderes e órgãos estão suspensos até o dia 31 de dezembro de 2021.

Com a aprovação do reajuste, assim que a lei federal for revogada ou expire, os vereadores passarão a receber R$ 18,9 mil. Atualmente, o vencimento é de R$ 15 mil, o que representa um acréscimo de mais de 25%. Já o prefeito receberá R$ 27 mil, o vice R$ 26 mil, secretários R$ 21 e subsecretários R$ 19 mil.

 

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