TJAM nega medida cautelar e eleição de Roberto Cidade segue válida

A desembargadora Joana Meirelles votou pelo indeferimento da medida cautelar que visava suspender a aprovação da 'PEC Miojo' e a eleição de Roberto Cidade para a presidência da ALEAM

Manaus | AM

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou, nesta terça-feira (15), medida cautelar que visava suspender a validação da ‘PEC Miojo’ e a eleição do deputado Roberto Cidade para presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelos deputados Saullo Vianna e Alessandra Campêlo, teve parece indeferido pela desembargadora Joana Meirelles, relatora do processo, e foi acompanhado pelos demais membros da Corte Estadual.

A ‘PEC Miojo’, como foi chamada, mudou a Constituição do Amazonas e alterou a data de votação do presidente da ALEAM. No mesmo dia, foi feita a eleição do novo presidente da Casa Legislativa.

Vale ressaltar, porém, que o mérito do processo ainda não foi julgado pelo Poder Judiciário do Amazonas.

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