TCE-AM orienta gestores sobre mudança no envio de folhas e atos de admissão

A nota do TCE-AM também orienta acerca da seção que o link para envio destas folhas se encontrará, dentro do portal e-Contas

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape), produziu uma nota técnica acerca da Portaria n. 01/2021, que trata sobre as mudanças no processo de envio de folhas de pagamento e atos de admissão pelos gestores a Corte.

A nota técnica tem por objetivo cumprir com o papel pedagógico da Corte, e, dessa forma, evitar que possíveis irregularidades e infrações passíveis de punição sejam cometidas pelos gestores jurisdicionados do Estado.

Dentre as mudanças definidas na Portaria n. 01/2021, a orientação técnica fala sobre o prazo no envio das folhas de pagamento, que deixa de ser condicionado ao envio das Prestações de Contas Mensais, e passa a ser o quinto dia útil após o término da competência. A nota também orienta acerca da seção que o link para envio destas folhas se encontrará, dentro do portal e-Contas.

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