TCE-AM multa ex-prefeito de Anamã em mais de R$ 1 milhão

O ex-prefeito de Anamã tem até 30 dias para realizar o pagamento ao erário ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno da Corte de Contas

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-prefeito de Anamã, em 2017, Raimundo Pinheiro da Silva, em mais de R$ 1 milhão, considerando multa e alcance. As penalidades foram aplicadas na manhã desta quarta-feira (14), durante a 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Após análise dos órgãos técnicos da Corte, a relatora do processo, conselheira Yara Lins do Santos, multou o ex-gestor municipal em R$ 10 mil e o considerou em alcance de R$ 1 milhão. Também foi recomendado à Câmara Municipal de Anamã que reprove as contas do ex-prefeito Raimundo Pinheiro da Silva, referente ao exercício de 2017.

Entre as irregularidades apontadas no relatório, estão dispensas de licitações não justificadas, ausências de termos de contratos e termos de aditivos realizados pela gestão, e a não designação de responsáveis pela fiscalização de contratos em portaria.

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