SSP e TRE-AM assinam portaria da ‘Lei Seca’ para o primeiro turno das eleições

Prevista no Código Eleitoral, as secretarias de Segurança de cada Estado são responsáveis por determinar a aplicação da 'Lei Seca'

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Neste ano, no dia do primeiro turno das eleições, a ‘Lei Seca’ no Amazonas estará em vigor entre as 22h, deste sábado (14) e as 18h de domingo (15), conforme portaria assinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), nesta segunda-feira (9).

Prevista no Código Eleitoral, as secretarias de Segurança de cada Estado são responsáveis por determinar a aplicação da ‘Lei Seca’. No caso do Amazonas, o consumo de bebidas alcoólicas está proibido em bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos, além de locais abertos ao público.

A Portaria nº 859/2020 foi assinada pelo presidente do TRE-AM, desembargador Aristóteles Lima Thury, e o secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Louismar Bonates. O descumprimento caracterizará crime de desobediência, conforme o artigo 347 da Lei n. 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

MPC acende 'luz amarela' para transparência da Assembleia Legislativa do Amazonas

No interior do AM, Judiciário conclui Semana da Conciliação com mais de 4.400 audiências

PEC Miojo: Justiça suspende armação de Josué Neto com mudança na constituição e eleição relâmpago na ALEAM