Manaus | AM | Agência Brasil
O Senado deve votar, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) n. 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado.
A regulamentação de que trata o PL 4.372 é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano. De acordo com o senador Izalci Lucas, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautará o projeto para esta terça-feira (15). O PL foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira (10).
