São Paulo não implantará Lei Seca durante Eleições

De acordo com o TSE, a instituição da Lei Seca, que determina restrições ao álcool na véspera e no dia das eleições, é de responsabilidade das secretarias de Segurança Pública

Manaus | AM | Agência Brasil

São Paulo não terá restrições ao consumo e à comercialização de bebidas alcoólicas no primeiro e segundo turnos das eleições municipais que ocorrem neste domingo (15) e 29 de novembro. A Lei Seca não é aplicada no estado desde o ano de 2008, segundo a Secretaria de Segurança Pública.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a instituição da Lei Seca, que determina restrições ao álcool na véspera e no dia das eleições, é de responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada estado em conjunto com o respectivo TRE.

A SSP-SP informou que continuará realizando pontos de bloqueio para a fiscalização da Lei Seca no trânsito, podendo autuar motoristas por consumo de álcool, recusa ao teste do bafômetro ou por dirigir embriagado ou sob o efeito de álcool.

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