Manaus | AM | Agência Senado
Nesta quarta-feira (19), o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou que os chefes dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal são obrigados a garantir o cumprimento da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na vacinação contra a Covid-19.
A decisão de Lewandowski veio em resposta a pedido do partido Rede Sustentabilidade segundo o qual, pela legislação em vigor, os pais ou responsáveis são obrigados a vacinar suas crianças. Pela internet, o líder da Rede no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (AP), comemorou a decisão.
“Vitória! Em resposta ao nosso pedido de fiscalização da vacinação obrigatória das crianças, o STF determinou aos MPs estaduais que cumpram com seu dever legal! A ordem é só uma: vacinar! Vamos salvar vidas, inclusive a dos nossos pequeninos!”, publicou Randolfe.
