Projeto que proíbe incentivos fiscais para empresas envolvidas em corrupção é aprovado na ALEAM

Proposta foi apresentada no parlamento, no ano passado, pelo deputado estadual Felipe Souza

Manaus | AM

O Projeto de Lei (PL) 328/2020, que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no Amazonas, foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Felipe Souza (Patriota). Em justificativa, o parlamentar argumentou que o País vive um momento em que a população não suporta mais acompanhar as notícias de corrupção no meio político e econômico, sendo dever do Amazonas dar o exemplo que não patrocina a corrupção.

Felipe Souza destacou que a matéria já é lei em Guarantã (MT) e Criciúma (SC), e tramita nas Câmaras Municipais de Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB), inclusive em Manaus. Após ser aprovada no plenário Ruy Araújo, o PL vai para a sanção do governador Wilson Lima (PSC).

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