Prefeitura de Manaus vai na Justiça e pede reativação das redes sociais

A Lei Eleitoral 9.504/97 determina que partes dos sites oficiais das prefeituras, bem como suas redes sociais, sejam suspensos por possível caracterização de publicidade

Manaus | AM

A Prefeitura de Manaus foi à Justiça pedir para que as publicações nas plataformas Facebook, Twitter e Instagram do município, bem como a manutenção do perfil do Instituto de Mobilidade Municipal Urbana (IMMU) no Twitter, retornem em caráter puramente informativo, obedecendo assim, todas as diretrizes presentes na legislação eleitoral, durante as Eleições 2020.

A Petição Civil n. 0600017-74.2020.6.04.0063, impetrada pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), teve parecer favorável da 063a Zona Eleitoral de Manaus, por meio da Comissão de Fiscalização da Propaganda. O uso das redes sociais e dos site das prefeituras e câmaras municipais é proibido por meio da Lei Eleitoral 9.504/97, podendo caracterizar publicidade.

Ainda conforme a Prefeitura de Manaus, outros perfis de secretarias e de órgãos ligados direta ou indiretamente ao Poder Público Municipal, “irão voltar ao ar e permanecerão sem atualizações até o término do período eleitoral”.

 

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08/09/2020 Conforme petição civil de nº 0600017-74.2020.6.04.0063 / 063ª Zona Eleitoral de Manaus AM, requerida pela Secretaria Municipal de Comunicação, a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral decidiu permitir a continuidade das comunicações realizadas pelas redes sociais da Prefeitura de Manaus. As plataformas Facebook, Twitter e Instagram, bem como a manutenção do perfil do Instituto de Mobilidade Municipal Urbana – IMMU no Twitter, retornam a partir desta terça-feira (08) para publicações puramente informativas, obedecendo assim, todas as diretrizes presentes na legislação eleitoral. Outros perfis de secretarias e de órgãos, ligados direta ou indiretamente ao Poder Público Municipal, irão voltar ao ar e permanecerão sem atualizações até o término do período eleitoral. Ouvidoria Pedidos de informações, além das publicações neste período, devem ser encaminhados para o Departamento de Ouvidoria, por meio da aba “Ouvidoria/Semcom” no portal manaus.am.gov.br, ou pelos números de WhatsApp 98842-3030/98842-2572 e o e-mail ouvidoria.semcom@pmm.am.gov.br.

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