PL permite uso de leitos militares no tratamento de pacientes civis com Covid-19

O Projeto de Lei (PL) do deputado Eduardo Bismarck, defende a cooperação dos militares no enfrentamento da Covid-19

Manaus | AM | Agência Câmara

O Projeto de Lei (PL) 457/21, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), permite a utilização, pela população civil, de leitos vagos nos hospitais das Forças Armadas, durante a pandemia de Covid-19. Pelo texto, tais leitos serão disponibilizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) quando a capacidade hospitalar da região estiver esgotada. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Bismarck defende a cooperação dos militares no enfrentamento da Covid-19. “Neste momento excepcional, é competência desses hospitais prestar assistência médico-hospitalar, cooperando com as autoridades civis no que diz respeito à saúde pública. Não só por utilizarem recursos públicos na sua manutenção, mas principalmente pelas atribuições que cabem às Forças Armadas”, argumenta.

De acordo com a Lei Complementar 97/99, que trata da organização das Forças Armadas, cabe a elas cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil e participar de campanhas institucionais de utilidade pública ou de interesse social.

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