PL de João Luiz visa obrigar que revistas e livros informem se possuem conteúdos sexual ou ideologia de gênero

O deputado João Luiz destaca que o descumprimento da norma vai resultar na multa de dez salários mínimos (R$ 11 mil)

Manaus | AM

O deputado estadual, João Luiz (Republicanos), apresentou um Projeto de Lei (PL) no qual revistas, livros, magazines, dentre outros podem ser obrigados a conter, na capa, informações se possuem conteúdos de cunho sexual ou de ideologia de gênero. O parlamentar destaca que o descumprimento da norma vai resultar na multa de dez salários mínimos (R$ 11 mil).

De acordo com informações do PL, o valor da multa será revertido ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. A assessoria de imprensa do parlamentar informou ao site O PODER, que o objetivo do projeto é garantir que o conteúdo interno do livro/revista esteja de acordo com a classificação indicativa, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além disso, a meta é resguardar os direitos da criança e do adolescente, garantindo o acesso a conteúdos compatíveis com a classificação etária. Segundo o parlamentar, o PL não tem objetivo de censura, mas apenas tenta resguardar direitos.

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