PL-AM tem prestação de contas reprovada e é multado em R$ 32 mil

Manaus-AM- O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reprovou prestação de contas apresentada pelo Diretório Estadual do Partido Liberal, anteriormente conhecido como Partido da República, (PL-AM), referente ao exercício financeiro de 2010.

O tribunal ainda determinou a devolução ao erário do montante de R$ 32.748,98 (trinta e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos) e a transferência ao Instituto Álvaro Valle de Estudos Políticos e Sociais de R$ 4.915,88 (quatro mil, novecentos e quinze reais e oitenta e oito centavos).

Em  27 de abril deste ano, o partido peticionou nos autos para informar a inadimplência das sanções impostas nos autos dos processos 187-08.2011, referente ao exercício de 2010, e 132-18.2015, referente ao exercício de
2014.

Segundo a sigla, não houve comunicação de decisão que deferiu pedido de parcelamento do pagamento referente ao processo 132-18.2015. O partido solicitou, por último, o parcelamento “no maior número de vezes possível, das penalidades, com início de pagamento no mês de junho de
2021, sendo acatado pelo TRE-AM.

De acordo com o tribunal, o valor de cada parcela mensal deve ser acrescido de juros equivalentes à taxa referencial doSistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada
mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da publicação da decisão até o mês
anterior ao do pagamento, acrescido de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o
pagamento estiver sendo efetuado.

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