MP-AM quer regularizar pagamento do décimo aos servidores de Santo Antônio do Içá

O Ministério do Público do Amazonas (MP-AM) recomendou à Prefeitura de Santo Antônio do Icá que a regularização do pagamento seja feita em dez dias

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da promotoria de Justiça de Santo Antônio do Içá e Tonantins, instaurou procedimento preparatório para investigar o não pagamento do décimo terceiro salário de 2020 dos servidores públicos da Educação vinculados à prefeitura.

No curso do procedimento, o promotor Daniel Rocha de Oliveira expediu recomendação ao prefeito Walder Ribeiro da Costa, a fim de a regularização do pagamento seja feita no prazo de dez dias.

Além do pagamento e também no prazo de dez dias, a prefeitura deve apresentar ao MP-AM uma lista contendo o nome dos servidores, a qualificação e valor descumprido, salientando que eventual recusa ou retardamento constitui crime, conforme art. 10, Lei 7.347/1985, bem como ato de improbidade administrativa previsto na Lei n, 8.429/1992.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Carlinhos Bessa agradece Wilson Lima por CETI de Tefé

TCE-AM muda para quarta-feira o julgamento das contas de ex-gestores de Arthur Neto e Amazonino Mendes

Câmara pode votar nesta terça-feira MP sobre suspensão de contratos de trabalho na pandemia