MP-AM pede que ex-secretária de Braga, Omar e Melo devolva dinheiro de obras inacabadas em Benjamin Constant

Waldívia Ferreira Alencar, ex-secretária de Braga, Omar e Melo, deve devolver dinheiro por obras pagas, mas inacabadas em Benjamin Constant

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio do promotor de Justiça, Eric Nunes, solicitou que a ex-secretária de Estado, Waldívia Ferreira Alencar; a emprensa KPK Construções LTDA e o engenheiro Walter da Silva Mergulhão façam o ressarcimento integral dos danos causados ao erário por conta de contratos firmados entre eles pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra).

De acordo com o promotor, em janeiro de 2015, por meio de informações encaminhadas pelo Centro de Atendimento ao Público (CAP), o MP-AM tomou conhecimento de inexecução de obras, serviços de manutenção, serviço de pavimentação, terraplanagem e drenagem em Benjamin Constant. As obras foram pagas e o serviço não foi finalizado.

Conforme verificado pelos técnicos da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (DICOP) e pelo representante do Ministério Público Especial, com posterior confirmação pelo órgão pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), inúmeras ilegalidades e irregularidades foram observadas na gestão dos réus e na conduta da empresa contratada, algumas das quais estão inclusas na Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

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