MP-AM denuncia na Justiça prática abusiva de postos de combustíveis em Manaus

Para formular a ação, o MP-AM se baseou, especialmente, nas informações pelo Procon Manaus, na Nota Técnica da ANP n. 154/2018-SDR, que analisou os preços praticado em Manaus entre 2017 e 2018

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), ajuizou ações civis contra 41 postos de combustíveis de Manaus por terem, repetidas vezes, reajustado o preço de seus produtos de maneira abusiva, uniforme e combinada.

Para formular a ação, o MP-AM se baseou, especialmente, nas informações prestadas pela da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec), na Nota Técnica da Agência Nacional de Petróleo (ANP) n. 154/2018-SDR, que analisou os preços de revenda de combustíveis nos postos de Manaus entre outubro de 2017 e novembro de 2018.

Com os autos concluídos, o promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, por ora respondendo pela 81ª Prodecon, optou pelo ajuizamento da causa pedindo à Justiça condenação das empresas por dano moral coletivo. Se condenados, os réus deverão pagar uma multas que variam de R$ 200 mil a R$ 1,4 milhão.

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