Justiça Eleitoral condena prefeito de Urucurituba por propaganda antecipada

A decisão prevê pagamento de multa e o dever de repintar os logradouros públicos com cores neutras

Manaus | AM

O juiz da 3ª Zona Eleitoral, Saulo Góes Pinto, condenou o prefeito do município de Urucurituba por propaganda eleitoral antecipada. De acordo com o magistrado, José Claudeonor de Castro Pontes pintou prédios públicos com cores que indicam a agremiação partidária à qual pertence, com o intuito de desequilibrar o pleito eleitoral.

A representação indicou, ainda, que as recentes pinturas foram feitas inclusive em escolas, hospitais, bancos de praças, secretarias, entre outros logradouros públicos.

Na decisão, o magistrado determinou a notificação imediata do prefeito para apresentar defesa em 48 horas, que se refaça a pintura dos bens públicos no prazo de 72 horas e multa estipulada mediante a nova inspeção a ser realizada no município nos próximos dias, que deve ficar entre R$ 5 mil a R$ 25 mil.

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