Ex-prefeito de Humaitá é multado pelo TCE-AM

O ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, foi multado em R$ 27 mil e penalizado em alcance de mais R$ 485 mil

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, em 2018, durante sessão da Corte de Contas, nesta terça-feira (27). Herivâneo foi multado em R$ 27 mil e penalizado em alcance de mais R$ 485 mil.

Após análise dos órgãos técnicos, o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, levou em consideração, para aplicação de penalidade, o atraso no envio de balancetes mensais pela gestão referente aos meses de janeiro a setembro de 2018; a ausência na publicação de balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais no Diário Oficial do Estado, e a inexistência de controle de saída e saldo de materiais pelo almoxarifado da prefeitura.

Os gestor tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento da multa ou recorrer da decisão emitida pela Corte de Contas. Conduzida pelo presidente Mario de Mello, a 12ª Sessão Plenária teve a participação dos conselheiros Érico Desterro, Yara Lins dos Santos e Josué Neto. Também participaram os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.

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