Ex-prefeito de Barcelos tem contas reprovadas pelo TCE-AM e deve devolver R$ 2 milhões

O Pleno do TCE-AM recomendou à Câmara Municipal de Barcelos que julgue irregulares as contas do ex-prefeito

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O ex-prefeito de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza, teve as contas julgadas irregulares, nesta quarta-feira (16), e foi condenado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a devolver mais de 2 milhões (entre multa e alcance) por irregularidades no exercício financeiro de 2015.

No relatório apresentado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, relator do processo, foram identificadas várias irregularidades que causaram as punições ao gestor. Dentre elas estão: irregularidades na apresentação da prestação de contas anuais; atraso na elaboração e publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias; balancetes mensais do exercício de 2015 enviados fora do prazo, e a não aplicação do percentual mínimo dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Pelas irregularidades, o então prefeito foi multado em, aproximadamente, R$ 20,5 mil, que se somam ao alcance de R$ 2,1 milhões. O Pleno do TCE-AM recomendou à Câmara Municipal de Barcelos que julgue irregulares as contas do ex-prefeito. O gestor tem até 30 dias para realizar o pagamento das multas ou recorrer da decisão proferida pela Corte.

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