Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Na manhã desta terça-feira (1º), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o deputado estadual Álvaro Campelo denunciou o descumprimento da Lei n. 2826/03, regulamentada pelo Decreto 23994/2003 que determina no seu artigo 19, inciso IX, que as empresas que recebem a os incentivos fiscais da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), tenham a sua administração na capital amazonense.
O parlamentar destacou, com preocupação, que essas empresas estão transferindo os postos de trabalhos administrativos de Manaus para outros estados, causando um impacto negativo no mercado de trabalho durante a pandemia no Amazonas. “A Valfilm Indústria, situada no Distrito 2, demitiu os profissionais com nível de chefia e estes cargos foram ocupados por pessoas de Lorena, em São Paulo”, afirmou Álvaro Campelo.
Além da manobra que burla a lei de incentivo, que exige que as empresas beneficiadas mantenham a administração na capital amazonense, o deputado pontuou, ainda, a extinção das vagas de trabalho dos amazonenses, em um momento delicado da Covid-19.
