Manaus-AM |
O Colégio de Procuradores de Justiça, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), deu posse, na tarde desta segunda-feira (1º), aos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para o biênio 2021-2023. A sessão solene, realizada de maneira híbrida, foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, e teve a presença do Ministro do STJ Mauro Campbell, ex-Procurador-Geral do MPAM, do promotor de Justiça Lauro Tavares, presidente da Associação Amazonense do MP, demais procuradores de Justiça e empossandos. O evento foi transmitido, ao vivo, pelo canal da Secretaria dos Órgãos Colegiados, no youtube. Para assistir, clique aqui.
A sessão começou com uma homenagem aos membros do Ministério Público que faleceram recentemente, vítimas de covid-19. Os procuradores de Justiça Antonina do Couto Valle e Francisco Cruz, assim como o promotor de Justiça aposentado Aluísio de Lima, foram lembrados em um momento de silêncio. O termo de posse foi lido pela secretária-geral do MP, promotora de Justiça Lilian Stone.
Primeiro a fazer uso da palavra, o Ministro Mauro Campbell fez um alerta aos presentes na sala virtual e expectadores da transmissão. Citando os constantes ataques à atuação ministerial em todo o país, frisou a importância do trabalho do Conselho Superior do MP em se pautar no fortalecimento da instituição.
“Em raras oportunidades, o Ministério Público não correu tanto risco institucional como corre atualmente, em nível nacional. E é muito importante que órgãos, como o Conselho Superior do Ministério Público, tenham isso em registro e, necessariamente, atuem para fortalecer ainda mais as nossas bases institucionais. Uma sociedade não resiste sem o Ministério Público.”, afirmou Mauro Campbell se dirigindo aos novos membros do CSMP.
Por sua vez, o promotor de Justiça Lauro Tavares lembrou que o momento atual requer decisões e atitudes inovadoras e firmes e ressaltou que a composição do novo colegiado aponta para bons caminhos. “Nesses novos tempos, de novos e grandes desafios, vivenciados em uma pandemia, estamos conscientes de que nossa responsabilidade é ainda maior. Precisaremos inovar, criar, unir, construir, dialogar e, acima de tudo, amar ainda mais o Ministério Público amazonense”, afirmou o presidente da AAMP.
O Conselho para 2021-2023
Os membros que tomaram posse nesta segunda-feira foram eleitos no último dia 23/02 por voto direto de promotores e procuradores de Justiça. A composição do Conselho Superior do Ministério Púbico ficou assim:
Presidente do CSMP
Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior
Procurador-Geral de Justiça
Integrante
Corregedor-Geral do MP*
Representantes do Colégio de Procuradores de Justiça
Dr. Públio Caio Bessa Cyrino
Dr. José Bernardo Ferreira Júnior (em ordem de votação)
Representantes dos Promotores de Justiça
Dr. Adelton Albuquerque Matos
Dra. Neyde Regina Demósthenes Trindade
Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral (em ordem de votação)
Suplente para as duas representações
(Artigo 6º, § 1º do Regimento Interno do CSMP)
Dra. Suzete Maria dos Santos
* A procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma foi eleita, no dia 25/02, para o cargo de Corregedor-Geral do MP. A posse será no dia 18/03.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, reiterou seu compromisso com os vereadores da Câmara Municipal de Manaus durante um jantar de confraternização realizado na quarta-feira, 18 de dezembro. No encontro, Lima enfatizou a continuidade dos esforços para melhorar a qualidade de vida da população da capital em 2025, destacando a importância da parceria com os parlamentares municipais.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito civil para apurar possíveis práticas de nepotismo e improbidade administrativa na Prefeitura de Rio Preto da Eva. A investigação concentra-se na nomeação de Iuri Freitas de Souza, ligado ao prefeito Anderson Sousa (União Brasil), sob suspeita de violar a legislação que proíbe o nepotismo em cargos públicos.
Em dois anos, a avaliação positiva do trabalho do presidente Lula caiu de 43% para 27%, segundo levantamento do PoderData. A pesquisa também revelou que 33% consideram seu desempenho ruim ou péssimo, enquanto 35% o avaliam como regular. Outros 4% não souberam responder.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura de Barcelos após denúncia de irregularidades. Apesar da suspensão por medida liminar, o prefeito Edson Mendes (MDB) deu continuidade ao concurso, descumprindo a determinação judicial.
Nesta terça-feira, 17 de dezembro, a prefeita eleita de Maués, Macelly Veras, foi diplomada e está apta a assumir o cargo a partir de 1º de janeiro de 2025. Com mais de 16 mil votos, ela faz história como a primeira mulher eleita para comandar a “Terra do Guaraná”. Macelly reforçou a parceria entre o Executivo e o Legislativo e enfatizou o papel central da população em seu mandato. Junto com seu vice, Paulo PP, Macelly prometeu iniciar uma nova história para Maués, com dedicação e compromisso nos próximos quatro anos.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) considerou irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Tefé, sob a gestão do presidente Lurinei de Souza Oliveira (Luri), referente ao ano de 2023. A decisão, publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (13), aponta irregularidades como o atraso no envio do balancete de janeiro, resultando na aplicação de multas que somam mais de R$ 26,7 mil. O vereador Luri tem um prazo de 30 dias para pagar as penalidades.
O governador Wilson Lima garantiu que os atendimentos no Complexo Hospitalar Sul (CHS) seguem normalmente, mesmo diante das denúncias sobre a possível redução de leitos no HPS 28 de Agosto. Lima reforçou a contratação de 300 novos funcionários e a ampliação de leitos, além de estabelecer a meta de realizar cirurgias ortopédicas em até 24 horas. O governador explicou que o sistema de gestão do complexo está passando por mudanças para aumentar a produtividade e ampliar o número de cirurgias diárias. Sobre o atraso nos pagamentos, Lima afirmou que a regularização será feita em 30 dias, com prioridade para médicos locais, mas contratando profissionais de outros estados, se necessário.
A diplomação do prefeito reeleito de Manaus, David Almeida (Avante), do vice-prefeito Renato Junior (Avante), e dos 41 vereadores eleitos aconteceu nesta terça-feira, dia 17, no Tribunal de Justiça do Amazonas. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TRE-AM, João Simões, e o juiz Rafael Raposo, certificando que os eleitos estão aptos a assumir seus cargos. A nova legislatura da Câmara Municipal de Manaus reúne nomes conhecidos e novos parlamentares que prometem trabalhar pela cidade. Com isso, o evento simboliza o encerramento do processo eleitoral e prepara o caminho para a posse em janeiro.
O governador Wilson Lima anunciou o pagamento do abono do Fundeb 2024 para os servidores da educação no Amazonas. O valor varia de R$ 4,5 mil a R$ 13,5 mil, dependendo da carga horária do servidor. O pagamento será realizado no dia 30 de dezembro. Trabalhadores administrativos, com carga de 20 horas, receberão R$ 4,5 mil.
O desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do TJ-AM, suspendeu o afastamento cautelar do conselheiro Ari Moutinho Júnior, decidido pelo TCE-AM. Moutinho alegou ilegalidade na medida, questionando a presunção de inocência, a separação de poderes e a imparcialidade dos envolvidos. A decisão tem efeito imediato, e o TCE-AM deve se manifestar dentro do prazo legal. Moutinho foi afastado após se tornar réu no STJ por ofensas e ameaças contra a presidente do TCE-AM, Yara Lins. O caso continua sendo analisado.