Comissão de Meio Ambiente aprova criação oficial do Fundo Amazônia

Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto de criação do Fundo Amazônia segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado

Manaus | AM | Agência Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (24), Projeto de Lei (PL) que torna oficial a criação do Fundo Amazônia, associação civil sem fins lucrativos para destinar doações recebidas em dinheiro para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia Legal.

Como foi aprovado em caráter terminativo, o PL n. 415/2020 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Na justificativa da proposta, o autor, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), argumenta que o Fundo Amazônia — instituído por meio do Decreto n. 6.527, de 2008, e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — teve, desde sua criação, um papel importante na luta pela preservação do Meio Ambiente.

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