CIEAM pede para ser incluído como ‘Amicus Curiae’ em ação da ZFM no Supremo

Centro da Indústria do Estado do Amazonas quer se habitar a prestar informações na ação que tramita no Supremo sobre a redução de IPI no País

Manaus | AM

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a admissão como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.153, sob relatoria do magistrado e que por decisão liminar dele suspendeu os efeitos os decretos federais 11.047/22, 11.052/22 e 11.055/22 que reduziram a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Na petição, o CIEAM destaca que defende os interesses de quase 200 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) e de 20 setores de atividades econômicas e por isso tem interesse em contribuir com os debates que serão travados quando do julgamento das ADIs.

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