Manaus | AM | Agência Brasil
Nesta quinta-feira (18), a Câmara dos Deputados deve votar a Medida Provisória (MP 1.026/2021) que facilita a compra de vacinas e insumos para a imunização contra a Covid-19.
A MP 1.026/2021 dispensa a administração pública direta e indireta de realizar licitação para a compra destes imunizantes, “inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial”.
A MP libera, ainda, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a conceder, excepcionalmente, autorização para a importação e distribuição de “quaisquer vacinas” e insumos sujeitos à vigilância sanitária contra covid-19 que ainda não possuam registro na agência.
