Câmara deve votar, na quinta MP que facilita compra de vacinas contra a Covid-19

A MP 1.026/2021 dispensa a administração pública direta e indireta de realizar licitação para a compra destes imunizantes

Manaus | AM | Agência Brasil

Nesta quinta-feira (18), a Câmara dos Deputados deve votar a Medida Provisória (MP 1.026/2021) que facilita a compra de vacinas e insumos para a imunização contra a Covid-19.

A MP 1.026/2021 dispensa a administração pública direta e indireta de realizar licitação para a compra destes imunizantes, “inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial”.

A MP libera, ainda, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a conceder, excepcionalmente, autorização para a importação e distribuição de “quaisquer vacinas” e insumos sujeitos à vigilância sanitária contra covid-19 que ainda não possuam registro na agência.

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