Câmara aprova dispensa de licitação para compra de insumos médicos

Pelo texto, o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras após cinco dias úteis na internet

Manaus | AM | Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a dispensa de licitação para administração pública na aquisição de insumos e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes com a Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

Pelo texto, o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras após cinco dias úteis na internet. Além disso, o projeto restringe a aquisição a medicamentos com eficácia comprovada no tratamento ao coronavírus.

A proposta estabelece que a dispensa de licitação não afasta a necessidade de processo administrativo que contenha os elementos técnicos referentes à escolha da opção de contratação e à justificativa do preço.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Ministério da Economia publica regra que permite elevar salários de Bolsonaro e Mourão

Wilson Lima entrega 3 toneladas de alimentos na Zona Sul de Manaus

Aproximação de Dermilson Chagas e Eduardo Braga fica explícito nas redes sociais